Transparência ativa · formatos abertos

Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ENAN SANTOS DIAS",
            "contrato_id": 65354,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "009/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 54443,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "009/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 15,
            "licitacao_modalidade": "Outros",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2024-05-30 12:01:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 851 a 875 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 35 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ENAN SANTOS DIAS 65354 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65354 009/2024 2024 54443 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54443 009/2024 15 Outros Vigente 2024-05-30 12:01:46
SAMARA CARDOSO COSTA, matrícula sob nº 45942, PEDRO DOS SANTOS ASSIS, matrícula sob nº 42995 66370 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66370 008/2024 2024 55922 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55922 PATROC008/2024 15 Outros Encerrado 2026-05-25 19:46:45
FLAVIO NASCIMENTO SANTOS, matrícula sob nº 43955, HOYRDELY BATISTA DOS SANTOS, matrícula sob nº 41971 64842 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64842 008/2024 2024 54436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54436 008/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-28 14:56:50 Até 19/01/2026 2026-01-19
Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues 69017 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69017 0008/2024 2024 56806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56806 0008/2024 5 Dispensa Vigente 2024-06-25 15:34:08
MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula sob nº 451265, JUAN PABLO SOUZA SILVA, matrícula sob nº 451107 65308 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65308 007/2024 2024 52809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52809 007/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:31:45
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65330 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65330 007/2024 2024 54521 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54521 007/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:58:03
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 65348 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65348 007/2024 2024 54444 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54444 007/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-30 11:59:22
SABRINA CALDAS MENEZES 1693 MARCELO GOES TOURINHO 2710 65898 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65898 0007/2024 2024 55758 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55758 0007/2024 5 Dispensa Vigente 2025-05-22 12:02:57
Gestora titular Luciane Minetto da Costa, Matrícula nº. 944457. - Gestor Suplente José de Jesus Melo Junior, Matrícula nº 9447458. - Fiscal de contrato designado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Fabi… 102088 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102088 007/2024 2024 69910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/69910 007/2024 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-05-28 14:56:33 Até 25/09/2026 2026-09-25
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65093 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65093 006/2024 2024 54520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54520 006/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-12 16:16:45
JOSÉ ABNE QUINTO DOS SANTOS e JOÃO PAULO MOTA ARAUJO 69012 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69012 0006/2024 2024 56803 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56803 0006/2024 5 Dispensa Vigente 2024-06-25 14:56:18
MARIANA PORTUGAL DOS SANTOS, matrícula sob nº 451220, CRISTIANA DA SILVA CARVALHO, matrícula sob nº 451216 65499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65499 006/2024 2024 52810 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52810 006/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:01:54
JOAQUIM PINTO NETO 65313 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65313 005/2024 2024 53616 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53616 005/2024 5 Dispensa Vigente 2026-03-19 23:55:24
JACIANE PLINIO DA SILVA, matrícula sob nº 44247, CLAUDIO SANTOS CERQUERIA, matrícula sob nº 9446865 71992 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71992 005/2024 2024 59786 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59786 005/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-26 15:47:07 Até 27/08/2026 2026-08-27
PEDRO DOS SANTOS ASSIS 65347 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65347 005/2024 2024 54447 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54447 PATROC005/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-30 11:51:31
Rielly Ranzani de Matos, Matrícula nº 45560, Cleber Jesus de Menezes, Matrícula nº 45564, Lôide Seles Marques, Matrícula nº 1499, Lidiane Florêncio Santos, Matrícula nº 44925 69010 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69010 0005/2024 2024 56802 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56802 005/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-05-26 15:01:24 Até 12/05/2026 2026-05-12
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65320 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65320 004/2024 2024 54519 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54519 004/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:39
ALINE DOS REIS MENDES, matrícula sob nº 9446674, ILANE DE SOUZA DE JESUS,, matrícula sob nº 9446677 71991 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71991 004/2024 2024 59785 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59785 004/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 15:46:15 Até 26/08/2026 2026-08-26
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 65346 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65346 004/2024 2024 54451 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54451 004/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-30 11:49:57
EMERSON LUIS RIBEIRO REBOUÇAS 65092 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65092 004/2024 2024 54477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54477 004/2024 5 Dispensa Vigente 2026-03-19 23:55:20
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65328 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65328 003/2024 2024 54518 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54518 003/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:49
JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS 65889 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65889 0003/2024 2024 55753 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55753 0003/2024 5 Dispensa Encerrado 2024-06-06 09:45:22
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012 71304 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71304 003/2024 2024 59109 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59109 003/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 15:39:36 Até 04/07/2026 2026-07-04
MARIANA PORTUGAL DOS REIS 65331 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65331 002/2024 2024 53613 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53613 002/2024 5 Dispensa Vigente 2026-03-19 23:58:09
Jânio Humberto Guimarães 69704 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69704 002/2024 2024 57474 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57474 002/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-07-17 15:24:17

‹ Todos os conjuntos de dados