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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 63368,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "027/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 52853,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "027/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:57:53"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 826 a 850 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 34 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63368 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63368 027/2024 2024 52853 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52853 027/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:53
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63356 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63356 025/2024 2024 54542 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54542 025/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:06
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63352 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63352 024/2024 2024 54540 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54540 024/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:56:52
MARLUCIA FEHLBERG, matrícula sob nº 43569, CLEBER JESUS DE MENEZES, matrícula sob nº 45564, RIELLY RANZANI DE MATOS, matrícula sob nº 45560, FERNANDA TEIXEIRA NASCIMENTO, matrícula sob nº 3580, ROSIMARIA VIANA DA … 71703 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71703 023/2024 2024 59560 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59560 023/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-05-25 11:44:03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63357 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63357 023/2024 2024 54535 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54535 023/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:10
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65112 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65112 022/2024 2024 54534 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54534 022/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-12 16:07:51
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63359 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63359 021/2024 2024 54533 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54533 021/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:17
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63361 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63361 020/2024 2024 54532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54532 020/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:25
THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA 71303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71303 020/2024 2024 59108 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59108 020/2024 5 Dispensa Vigente 2024-09-16 08:42:19
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63362 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63362 019/2024 2024 54531 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54531 019/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:28
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63355 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63355 018/2024 2024 54530 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54530 018/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:02
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65327 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65327 017/2024 2024 54529 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54529 017/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:46
ALBANY GALINDO DE MELO, matrícula sob nº 3356,, CÉLIO CARDOSO BEZERRA, matrícula sob nº 783 63366 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63366 017/2024 2024 53732 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53732 017/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-10-18 10:16:10 Até 14/05/2027 2027-05-14
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65106 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65106 016/2024 2024 54528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54528 016/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-12 16:11:46
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63372 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63372 015/2024 2024 54438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54438 015/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:58:06
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65325 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65325 014/2024 2024 54527 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54527 014/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:32
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65326 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65326 013/2024 2024 54526 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54526 013/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:36
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549,, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 63364 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63364 013/2024 2024 53599 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53599 013/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-10-18 11:44:49 Até 13/11/2024 2024-11-13
MARLENE COSTA TEIXEIRA,, matrícula sob nº 9446880, ILANE DE SOUZA DE JESUS, matrícula sob nº 9446676 75453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75453 013/2024 2024 62408 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62408 013/2024 14 Credenciamento Encerrado 2026-05-27 15:16:38 Até 11/11/2026 2026-11-11
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64860 012/2024 2024 54437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54437 012/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-12 16:13:07
SAMARA CARDOSO COSTA 65315 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65315 011/2024 2024 54431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54431 PATROC011/2024 15 Outros Vigente 2024-05-30 13:26:24
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65098 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65098 011/2024 2024 54524 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54524 011/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-12 16:13:30
Emerson Luis Ribeiro Rebouças, Matrícula nº. 2799, Felipe Jose Carapia da Conceição, Matrícula nº. 9447229 65310 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65310 010/2024 2024 53270 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53270 010/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-10-18 11:45:11 Até 08/05/2026 2026-05-08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65329 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65329 010/2024 2024 54523 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54523 010/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:59
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65324 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65324 009/2024 2024 54522 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54522 009/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:57:21

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