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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495,   MARINALVA MALACAM…",
            "contrato_id": 65316,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "108/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 54780,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "108/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-06-07 05:30:53"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 751 a 775 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 31 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, MARINALVA MALACAME CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458 65316 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65316 108/2024 2024 54780 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54780 108/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:30:53
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 64774 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64774 107/2024 2024 54409 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54409 107/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:07
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 64761 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64761 106/2024 2024 54347 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54347 106/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:10
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 64741 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64741 105/2024 2024 54307 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54307 105/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:17
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 64444 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64444 104/2024 2024 54018 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54018 104/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:32
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 64270 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64270 103/2024 2024 53825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53825 103/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:39
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 66365 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66365 102/2024 2024 55908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55908 102/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-25 09:30:24
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271, 64271 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64271 101/2024 2024 53826 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53826 101/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:42
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 64269 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64269 099/2024 2024 53840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53840 099/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:36
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 45127 64191 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64191 098/2024 2024 53719 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53719 098/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:49
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 64158 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64158 097/2024 2024 53648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53648 097/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:53
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 64087 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64087 096/2024 2024 53508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53508 096/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:31:56
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 42013. , Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula nº. 1543 66364 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66364 094/2024 2024 55907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55907 094/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-25 10:03:41
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 64740 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64740 093/2024 2024 54306 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54306 093/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:30:46
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65169 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65169 092/2024 2024 54474 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54474 092/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-12-11 15:34:56
CARLA EUFRAZINA PORTELA L. SANTOS, matrícula sob nº 43327, ROBÉRIO SANTOS CARVALHO, matrícula sob nº 42915 63332 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63332 091/2024 2024 52812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52812 091/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:48:25 Até 08/01/2026 2026-01-08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63333 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63333 090/2024 2024 54475 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54475 090/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:40
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63334 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63334 089/2024 2024 54476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54476 089/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:44
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 63335 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63335 088/2024 2024 54649 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54649 088/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:48
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 63336 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63336 084/2024 2024 52817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52817 084/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:52
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63337 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63337 083/2024 2024 52820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52820 083/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:55
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63338 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63338 082/2024 2024 52821 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52821 082/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:55:59
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63340 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63340 081/2024 2024 52823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52823 081/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:56:07
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63341 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63341 080/2024 2024 52826 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52826 080/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:56:12
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63345 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63345 079/2024 2024 52825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52825 079/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:56:26

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