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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 944753…",
            "contrato_id": 84983,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX162-09/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 71316,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX162-09/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:20:28"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 726 a 750 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 30 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84983 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84983 INEX162-09/2025 2025 71316 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71316 INEX162-09/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:28
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79864 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79864 INEX105/2025 2025 64434 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64434 INEX105/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:45
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84984 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84984 INEX162-08/2025 2025 71317 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71317 INEX162-08/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:32
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79865 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79865 INEX051/2025 2025 64442 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64442 INEX051/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:49
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84985 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84985 INEX162-07/2025 2025 73659 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73659 INEX162-07/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:36
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79866 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79866 INEX062/2025 2025 64423 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64423 INEX062/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:53
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 84986 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84986 INEX162-06/2025 2025 73660 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73660 INEX162-06/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:39
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79867 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79867 INEX060/2025 2025 64424 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64424 INEX060/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:57
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno Matrícula, n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84987 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84987 INEX166/2025 2025 71312 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71312 INEX166/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:44
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79868 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79868 INEX058/2025 2025 64426 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64426 INEX058/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:01
Evelyn Silveira de Brito, Matrícula nº. 9448047, Amaury Potiguara Portela Leôncio Filho, Matrícula nº. 9447226 84988 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84988 INEX164/2025 2025 71318 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71318 INEX164/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:20:48
Iago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, Joao Carlos Santos Rodrigues, Matrícula n°. 9446922 87292 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87292 DP046/2025 2025 74396 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74396 046/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:11:01
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 98044 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98044 PE006-2025-03-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:11:53
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79869 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79869 INEX018/2025 2025 64427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64427 INEX018/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:04
Maria da Graça Borges Peres, Matrícula nº. 9446927., Ruth Maria Ferreira da Silva, Matrícula nº. 9447016. 84989 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84989 INEX163/2025 2025 71319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71319 INEX163/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:52
Sidney Portugal Andrade, Matrícula nº. 9446923, Francisco Gomes Costa, Matrícula nº. 9446920 87293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87293 DP025/2025 2025 70622 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70622 025/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:11:08
o Gestor Titular: Francisco Evangelista Silva Júnior, Matrícula nº 9446983. o Gestora Suplente: Cristiane Silva Santos, Matrícula nº 9447230. o Fiscal Titular: Maycon de Sousa Barreto, Matrícula nº 45317. o Fiscal Suplen… 95997 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95997 DP072/2025 2025 78286 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78286 072/2025 5 Dispensa 2026-11-10 18:14:43
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 98045 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98045 PE006-2025-07-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:11:56
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79870 INEX055/2025 2025 64428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64428 INEX055/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:08
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79871 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79871 INEX069/2025 2025 64429 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64429 INEX069/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:12
Thiago Endrigo Marques Coelho, Matrícula n°. 9447649, Juliane Moreno Rodrigues da Silva, Matrícula n°. 451288 84991 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84991 INEX140/2025 2025 71321 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71321 INEX140/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:21:02
Gestores: Fabiano Santos Sousa, Matrícula nº. 9447456 (titula) - Gestor Suplente: Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085 Fiscais: Josue Monteiro da Silva, Matrícula nº. 43176 (titula) - Fiscal Suplente: Leonardo Men… 98047 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98047 ADESÃO006/2025 2025 Vigente 2026-11-10 18:19:28 Até 02/01/2027 2027-01-02
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69351 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69351 221/2024 2024 57090 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57090 INEX221/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:24:47
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 66385 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66385 113/2024 2024 55555 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55555 INEX113/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-25 09:00:25
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 66386 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66386 111/2024 2024 55556 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55556 INEX111/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-25 09:05:01

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