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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "•\tGestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447…",
            "contrato_id": 96095,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX031/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 83070,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX031/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:18:08"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 51 a 75 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 3 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 96095 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96095 INEX031/2026 2026 83070 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83070 INEX031/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:18:08
Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458, Jessica Goretti Nascimento Santos , Matrícula nº. 9447559 101471 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101471 INEX182/2026 2026 87053 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87053 INEX182/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:10
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95328 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95328 INEX026/2026 2026 82646 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82646 INEX026/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:55
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Jizele Borges da Conceição, Matrícula nº. 3071. 101472 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101472 INEX183/2026 2026 87091 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87091 INEX183/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:14
1- Gestor de contrato designado pela Secretaria da Fazenda: Carlos Eduardo Caribé de Santana, Matrícula nº. 41703. li - Gestor Suplente designado pela Secretaria da Fazenda: Robério Santos Carvalho, Matrícula nº. 9447318… 95329 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95329 INEX002/2026 2026 82714 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82714 INEX002/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:59
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96609 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96609 INEX079/2026 2026 83601 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83601 INEX079/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:11
Alexandra Oliveira Soares Rodrigues, Matrícula nº. 9447970, Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. 101474 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101474 INEX181/2026 2026 86910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86910 INEX181/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:24
Gustavo Matos Marinho, Matrícula nº. 9446926, Antônio de Santana Junior, Matrícula nº . 9446922 105058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/105058 INEX144/2026 2026 89134 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89134 INEX144/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:57:48
Alexandra Oliveira Soares Rodrigues, Matrícula nº. 9447970, Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. 101475 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101475 INEX180/2026 2026 86964 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86964 INEX180/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:27
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546.Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101476 INEX174/2026 2026 86812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86812 INEX174/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:34
Gestora: Cristiane Silva Santos (Matrícula nº 9760073) Suplente: Thaise Campeche Souza (Matrícula nº 9447426) Fiscal: Rayssa Gabriella Bendelak Rei (Matrícula nº 9760121) Suplente: Felipe José Carapia da Anunciação (M… 103780 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103780 INEX272/2026 2026 89310 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89310 INEX272/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 17:58:32
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 101477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101477 INEX173/2026 2026 86813 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86813 INEX173/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:38
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 103781 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103781 INEX303/2026 2026 89447 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89447 INEX303/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:58:36
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101478 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101478 INEX172/2026 2026 86765 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86765 INEX172/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:41
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103782 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103782 INEX301/2026 2026 89339 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89339 INEX301/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:58:39
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101479 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101479 INEX171/2026 2026 86763 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86763 INEX171/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:45
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 103783 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103783 INEX304/2026 2026 89382 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89382 INEX304/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:58:42
Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458. Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559. 101480 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101480 INEX170/2026 2026 86652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86652 INEX170/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:48
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 103784 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103784 INEX302/2026 2026 89381 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89381 INEX302/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:58:46
Andreia Fonseca dos Santos, Matrícula nº. 9446938. Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9610670 101481 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101481 INEX154/2026 2026 86368 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86368 INEX154/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:02
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 102761 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102761 INEX199/2026 2026 88001 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88001 INEX199/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:04:46
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 102762 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102762 INEX194/2026 2026 87896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87896 INEX194/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:04:49
Andreia Fonseca dos Santos, Matrícula nº. 9446938, Marlucia Felhberg, Matrícula nº . 9447003. 101483 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101483 INEX134/2026 2026 86443 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86443 INEX134/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:32
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 102763 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102763 INEX204/2026 2026 88002 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88002 INEX204/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:04:53
Gislane dos Santos Moraes, Matrícula nº. 9447057, Herica Davina Santos Assis , Matrícu la nº. 9446989 103787 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103787 INEX247/2026 2026 88417 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88417 INEX247/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:58:50

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