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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 944753…",
            "contrato_id": 84974,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX167/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 71304,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX167/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:19:45"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 701 a 725 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 29 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 84974 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84974 INEX167/2025 2025 71304 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71304 INEX167/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:45
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79855 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79855 INEX061/2025 2025 64418 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64418 INEX061/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:11
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira , Matrícu la nº. 9447543. 84975 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84975 INEX171/2025 2025 71305 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71305 INEX171/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:49
Augusto Nicolas de Oliveira, Matrícula n°. 9760076, Leticia Melgaço Passinho, Matrícula n°. 9760196. 92911 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92911 INEX277/2025 2025 78943 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78943 INEX277/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:12:24
Karen Rainne Oliveira Silva, Matrícula n°. 9760071, Maria das Graças Cunha Santos, Matrícula n°. 2741 93167 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93167 INEX278/2025 2025 79390 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79390 INEX278/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:40
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79856 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79856 INEX100/2025 2025 64419 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64419 INEX100/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:14
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 84976 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84976 INEX169/2025 2025 71306 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71306 INEX169/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:52
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79857 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79857 INEX094/2025 2025 64420 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64420 INEX094/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:18
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 84977 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84977 INEX168/2025 2025 71307 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71307 INEX168/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:57
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente). • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente). 94193 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94193 INEX313/2025 2025 80433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80433 INEX313/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:13
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79858 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79858 INEX067/2025 2025 64421 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64421 INEX067/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:21
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 84978 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84978 INEX165/2025 2025 71308 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71308 INEX165/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:01
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula n°.9447806, Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula n°. 1543. 92146 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92146 INEX267/2025 2025 78265 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78265 INEX267/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:00
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente). • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 94194 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94194 INEX312/2025 2025 80434 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80434 INEX312/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:13:15
o Gestora Titular: Cristiane Silva Santos, Matrícula nº 9760073. o Gestor Suplente: Ely Ribeiro dos Santos, Matrícula nº 9447293. o Fiscal Titular: Felipe José Carapiá da Anunciação, Matrícula nº 9447229. o Fiscal Suplen… 95218 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95218 DP073/2025 2025 78285 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78285 073/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:17:57
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79859 INEX056/2025 2025 64422 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64422 INEX056/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:25
Al ine Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458 84979 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84979 INEX161/2025 2025 71311 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71311 INEX161/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:05
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente). • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente). 94195 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94195 INEX314/2025 2025 80432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80432 INEX314/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:16
Larissa Sandoval Cury, Matrícula nº. 9447387, Barbara Costa Trindade, Matrícula nº. 9447358 79860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79860 DP001/2025 2025 62751 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62751 001/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:31:30
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84980 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84980 INEX162-12/2025 2025 71313 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71313 INEX162-12/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:15
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79861 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79861 INEX068/2025 2025 64431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64431 INEX068/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:34
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84981 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84981 INEX162-11/2025 2025 71314 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71314 INEX162-11/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:19
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79862 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79862 INEX089/2025 2025 64470 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64470 INEX89/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:37
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84982 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84982 INEX162-10/2025 2025 71315 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71315 INEX162-10/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:20:23
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79863 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79863 INEX106/2025 2025 64433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64433 INEX106/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:41

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