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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Ruth Maria Ferreira da Silva, Matrícula n°. 9447016., Maria da Graça B…",
            "contrato_id": 88293,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX218/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 76423,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX218/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:09:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 676 a 700 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 28 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Ruth Maria Ferreira da Silva, Matrícula n°. 9447016., Maria da Graça Borges Peres, Matrícula n°. 9446927. 88293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88293 INEX218/2025 2025 76423 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76423 INEX218/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:47
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79846 INEX029/2025 2025 64408 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64408 INEX029/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:36
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84966 INEX162-22/2025 2025 71293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71293 INEX162-22/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:12
Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº . 9447753, Edro de Aquino Tenório, Matrícula nº. 45800 88294 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88294 INEX219/2025 2025 76406 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76406 INEX219/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:51
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79847 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79847 INEX099/2025 2025 64409 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64409 INEX099/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:41
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84967 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84967 INEX162-21/2025 2025 71295 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71295 INEX162-21/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:16
Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula n°. 9448261., Tauan Costa Santos da Silva, Matrícula n°. 9448113. 89063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89063 INEX230/2025 2025 76902 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76902 230/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:51:01
Gestor (TITULA): Francisco Evangelista Junior, Matrícula nº. 9446983. Gestor Suplente: Chrystianne da Silva Rodrigues, Matrícula nº. 94470341 - Fiscal (TITULA) Romulo de Souza Laviola , Matrícula nº. 9447036- Fiscal Supl… 94951 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94951 DP055/2025 2025 77120 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77120 055/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:19:32
o Gestora Titular: Melissa Thereza Goes Menezes, Matrícula nº 9446911. o Gestor Suplente: Sergio Santos Pereira, Matrícula nº 9446934. o Fiscal Titular: Glecianne Campeche Pereira, Matrícula nº 9446941. o Fiscal Suplente… 100839 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100839 DP068/2025 2025 77896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77896 DP068/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:08:57
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79848 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79848 INEX104/2025 2025 64410 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64410 INEX104/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:45
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84968 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84968 INEX162-20/2025 2025 71297 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71297 INEX162-20/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:21
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79849 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79849 INEX095/2025 2025 64411 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64411 INEX095/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:49
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84969 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84969 INEX162-18/2025 2025 71299 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71299 INEX162-18/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:25
Jose Rui Biffi Junior, Matrícula nº. 3820. ,Carlos Renato da Silva Antunes, Matrícula nº. 2366. 89321 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89321 INEX226/2025 2025 76948 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76948 INEX226/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-20 08:05:43
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79850 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79850 INEX101/2025 2025 64412 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64412 INEX101/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:52
Magdiel Nascimento da Silva , Matrícula nº. 9447382, Cleildes dos Santos Alves, Matrícula nº. 9447364 84970 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84970 INEX153-LOC/2025 2025 71300 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71300 INEX153-LOC/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:12:15 Até 18/06/2027 2027-06-18
Neila Patrícia Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 89322 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89322 INEX234/2025 2025 76971 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76971 INEX234/2025 6 Inexigibilidade 2026-05-20 08:05:47
o Gestor Titular: Leonardo Menezes da Silva, Matrícula nº 9760109. o Gestor Suplente: Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº 9760085. o Fiscal Titular: Josué Monteiro da Silva, Matrícula nº 43176. o Fiscal Suplente: Fabiano … 96746 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96746 DP087/2025 2025 80202 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80202 DP087/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:14:53
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79851 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79851 INEX098/2025 2025 64413 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64413 INEX098/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:56
Tamires Bomfim dos Santos, Matrícula nº. 9447543, Andrea Santos Carvalho, Matrícula nº. 3008 84971 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84971 DP027/2025 2025 70485 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70485 027/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-05-20 08:17:21
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79852 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79852 INEX102/2025 2025 64415 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64415 INEX102/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:00
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 84972 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84972 INEX172/2025 2025 71302 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71302 INEX172/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:37
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79853 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79853 INEX097/2025 2025 64416 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64416 INEX097/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:04
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., amires Bomfim Teixeira , Matrícula nº. 9447543. 84973 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84973 INEX170/2025 2025 71303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71303 INEX170/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:41
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79854 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79854 INEX093/2025 2025 64417 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64417 INEX093/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:31:07

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