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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gilnete Araujo Santos, Matrícula nº. 9448131. ,  Aline dos Reis Mendes…",
            "contrato_id": 88798,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX227/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 76733,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX227/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:24:50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 651 a 675 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 27 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Gilnete Araujo Santos, Matrícula nº. 9448131. , Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº. 9447012 88798 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88798 INEX227/2025 2025 76733 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76733 INEX227/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:50
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79839 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79839 INEX026/2025 2025 64445 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64445 INEX026/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:13
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84959 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84959 INEX162-17/2025 2025 71289 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71289 INEX162-17/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:39
Fabiano Santos Sousa, Matrícula nº. 9447456, Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085. 88799 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88799 CPE002/2025 2025 74506 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74506 002/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:14:52 Até 27/04/2026 2026-04-27
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 94473543 Art. 93407 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93407 INEX287/2025 2025 79615 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79615 INEX287/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:25
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93663 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93663 INEX297/2025 2025 79825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79825 INEX297/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:54
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79840 INEX096/2025 2025 64414 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64414 INEX096/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:16
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84960 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84960 INEX162-13/2025 2025 71290 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71290 INEX162-13/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:48
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 91104 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91104 INEX247/2025 2025 77794 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77794 INEX247/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:49:32
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84961 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84961 INEX162-16/2025 2025 71291 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71291 INEX162-16/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:52
Claudionor Marques de Oliveira Neto, Matrícula nº. 1127, Edro de Aquino Tenório, Matrícula nº . 45800 87265 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87265 DP036/2025 2025 74153 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74153 036/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:11:05
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792. , Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458. 91105 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91105 INEX236/2025 2025 77705 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77705 INEX236/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:49:35
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79842 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79842 INEX107/2025 2025 64404 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64404 INEX107/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:25
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84962 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84962 INEX162-15/2025 2025 71292 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71292 INEX162-15/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:56
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 91106 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91106 INEX246/2025 2025 77795 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77795 INEX246/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:49:39
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79843 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79843 INEX108/2025 2025 64403 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64403 INEX108/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:29
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84963 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84963 INEX162-14/2025 2025 71301 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71301 INEX162-14/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:00
Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 88291 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88291 INEX220/2025 2025 76426 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76426 INEX220/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:37
Aguilânia Alves Bispo Figueredo, Matrícula nº. 9447389, Uilton Souza-da Silvà, Matrícula nº. 9447942 91107 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91107 DP022/2025 2025 67879 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67879 022/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-06-02 14:49:42
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79844 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79844 INEX086/2025 2025 64406 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64406 INEX086/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:32
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84964 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84964 INEX162-24/2025 2025 71294 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71294 INEX162-24/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:04
Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 88292 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88292 INEX222/2025 2025 76407 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76407 INEX222/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:41
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 89572 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89572 INEX235/2025 2025 77063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77063 INEX235/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:34
Francisco Pinto Nobre, Matrícula nº. 2249, Chrystianne da Silva Rodrigues, Matrícula nº . 9447034. 79845 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79845 DP006-FMS/2025 2025 64407 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64407 DP006-FMS/2025 5 Dispensa Vigente 2026-10-18 10:13:40 Até 28/02/2027 2027-02-28
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84965 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84965 INEX162-23/2025 2025 71298 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71298 INEX162-23/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:19:08

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