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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 944753…",
            "contrato_id": 84947,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX162-35/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 71276,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX162-35/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:17:50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 626 a 650 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 26 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84947 INEX162-35/2025 2025 71276 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71276 INEX162-35/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:50
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 312031 "MARINALDA MALACARNE CICILIOTI " 3458 79828 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79828 INEX113/2025 2025 64389 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64389 INEX113/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:29:26
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84948 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84948 INEX162-34/2025 2025 71277 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71277 INEX162-34/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 312031 "MARINALDA MALACARNE CICILIOTI " 3458 79829 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79829 INEX112/2025 2025 64390 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64390 INEX112/2025 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:09:06
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84949 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84949 INEX162-33/2025 2025 71278 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71278 INEX162-33/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:59
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84950 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84950 INEX162-31/2025 2025 71280 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71280 INEX162-31/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:03
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84951 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84951 INEX162-30/2025 2025 71281 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71281 INEX162-30/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:08
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79832 INEX111/2025 2025 64397 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64397 INEX111/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:29:43
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 84952 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84952 INEX162-29/2025 2025 71282 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71282 INEX162-29/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:12
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79833 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79833 INEX110/2025 2025 64398 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64398 INEX110/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:29:47
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84953 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84953 INEX162-28/2025 2025 71283 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71283 INEX162-28/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:15
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79834 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79834 INEX103/2025 2025 64399 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64399 INEX103/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:29:51
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84954 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84954 INEX162-27/2025 2025 71284 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71284 INEX162-27/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:19
João Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446922, lago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929 86490 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86490 DP030-FMS/2025 2025 71323 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71323 030/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:12:44
Laecia Nascimento de Santana, Matrícula nº . 1483, Deniton Viana de Souza, Matrícula nº. 2400 79835 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79835 INEX008/2025 2025 64506 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64506 INEX008/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:29:55
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84955 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84955 INEX162-25/2025 2025 71286 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71286 INEX162-25/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:24
Ademilson dos Santos Cerqueira, Matrícula n°. 9447256, Kaique da Silva Soares, Matrícula n°. 9447257. 79836 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79836 INEX065/2025 2025 64401 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64401 INEX065/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:09:30
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84956 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84956 INEX162-26/2025 2025 71285 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71285 INEX162-26/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:27
Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 93404 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93404 INEX286/2025 2025 79616 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79616 INEX286/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:18
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79837 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79837 INEX044/2025 2025 64503 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64503 INEX044/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:04
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº. 9447543. 84957 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84957 INEX174/2025 2025 71287 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71287 174/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:31
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 93405 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93405 INEX279/2025 2025 79558 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79558 INEX279/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:06
o Gestora Titular: Karolaine Ribeiro Silva, Matrícula nº 9447043. o Gestor Suplente: Sergio Santos Pereira, Matrícula nº 9446934. o Fiscal Titular: João Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº 9446922. o Fiscal Suplente: I… 95197 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95197 DP075/2025 2025 78386 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78386 075/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:19:23
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires 79838 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79838 INEX048/2025 2025 64430 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64430 INEX048/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:30:08
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84958 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84958 INEX173/2025 2025 71288 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71288 INEX173/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:18:35

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