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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 944753…",
            "contrato_id": 84939,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX162-42/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 71268,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX162-42/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:17:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 601 a 625 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 25 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84939 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84939 INEX162-42/2025 2025 71268 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71268 INEX162-42/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:22
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 89803 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89803 INEX242/2025 2025 77390 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77390 INEX242/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:10
THIAGO ALVES CARVALHO 9447029 WILLIAM CARDOSO SANTANA 9447896 79820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79820 DP008/2025 2025 64463 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64463 008/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:28:34
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84940 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84940 INEX175/2025 2025 71269 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71269 INEX175/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:26
Robson Mota Ribeiro, Matrícula nº. 9447964, Tarsio Jose Silva Aguiar, Matrícula nº. 9447650 85708 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85708 CPP001/2025 2025 62380 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62380 001/2025 23 Concorrência - Presencial Encerrado 2026-03-19 23:14:13
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 89804 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89804 INEX241/2025 2025 77389 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77389 INEX241/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:13
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92620 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92620 RDC02.5/2025-SEPROJE 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-12 10:29:39
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79821 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79821 INEX057/2025 2025 64498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64498 INEX057/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:51
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84941 INEX162-41/2025 2025 71270 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71270 INEX162-41/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:29
Laecia Nascimento de Santana, Matrícula nº . 1483, Deniton Viana de Souza, Matrícula nº . 2400 85709 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85709 INEX008-02/2025 2025 74238 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74238 INEX008-02/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:14:17
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 89805 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89805 INEX240/2025 2025 77387 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77387 INEX240/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:17
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79822 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79822 INEX063/2025 2025 64499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64499 INEX063/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:55
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84942 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84942 INEX162-40/2025 2025 71271 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71271 INEX162-40/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:33
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 89806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89806 INEX233/2025 2025 77386 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77386 INEX233/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:20
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79823 INEX064/2025 2025 64425 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64425 INEX064/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-16 22:57:40
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84943 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84943 INEX162-39/2025 2025 71272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71272 INEX162-39/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:38
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 79824 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79824 INEX012/2025 2025 64530 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64530 INEX012/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:40:03 Até 09/01/2027 2027-01-09
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84944 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84944 INEX162-38/2025 2025 71273 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71273 INEX162-38/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:42
Ademilton Santos, Matrícula nº. 1191, Andersen Soares Santos, Matrícula n º. 9610441 89808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89808 INEX229/2025 2025 77385 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77385 INEX229/2025 6 Inexigibilidade 2026-05-28 16:53:02
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 79825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79825 INEX011/2025 2025 64532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64532 INEX011/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:29:14
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84945 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84945 INEX162-37/2025 2025 71274 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71274 INEX162-37/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:46
Dana Dias de Sóuza, Matrícula nº. 9610444, Bruná Carvalho· de Souza, Matrícula nº. 9446752 89809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89809 INEX238/2025 2025 77391 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77391 INEX238/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-10-18 09:15:30
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 79826 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79826 INEX013/2025 2025 64531 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64531 INEX013/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:40:45 Até 13/01/2027 2027-01-13
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84946 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84946 INEX162-36/2025 2025 71275 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71275 INEX162-36/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:29
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79827 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79827 INEX071/2025 2025 64459 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64459 INEX071/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:29:22

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