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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor tit…",
            "contrato_id": 98241,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "PE006-08-FMS/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 62905,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "006/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-10 18:11:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 576 a 600 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 24 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 98241 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98241 PE006-08-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:11:46
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84930 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84930 INEX162-58/2025 2025 73655 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73655 INEX162-58/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:46
o Gestora Titular: Luciane Minetto da Costa, Matrícula nº 9760131. o Gestora Suplente: Luiza Silva Fernandes, Matrícula nº 9447965. o Fiscal Titular: Marcos de Jesus Pereira, Matrícula nº 2721. o Fiscal Suplente: Erlanio… 94914 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94914 DP059/2025 2025 77635 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77635 059/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:19:43
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447226 79811 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79811 INEX122/2025 2025 65017 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65017 INEX122/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:27:58
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84931 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84931 INEX162-32/2025 2025 71279 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71279 INEX162-32/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:02
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 79812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79812 INEX117/2025 2025 65015 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65015 INEX117/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:03
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84932 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84932 INEX162-49/2025 2025 71262 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71262 INEX162-49/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:06
Marcilene Almeida Passos, Matrícula nº. 9447311 .//: Assuscena dos Santos Matos, Matrícula nº. 9447320. 79813 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79813 DP017/2025 2025 65019 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65019 DP017/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:28:07
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84933 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84933 INEX162-48/2025 2025 71261 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71261 INEX162-48/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:10
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79814 INEX114/2025 2025 65023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65023 INEX114/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:11
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84934 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84934 INEX162-50/2025 2025 71260 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71260 INEX162-50/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:14
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84935 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84935 INEX162-46/2025 2025 71264 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71264 INEX162-46/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:17:18
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92615 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92615 RDC02.1/2025-SEPROJE 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-12 10:33:30
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84936 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84936 INEX162-45/2025 2025 71265 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71265 INEX162-45/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:18
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92616 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92616 RDC02.2/2025-SEPROJE 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-12 10:32:59
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84937 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84937 INEX162-44/2025 2025 71266 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71266 INEX162-44/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:22
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92617 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92617 RDC02.3/2025-SEPROJE 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-12 10:32:15
Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 93129 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93129 INEX283/2025 2025 79344 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79344 INEX283/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:43
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 98505 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98505 PE006-01-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:11:20
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 79818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79818 DP004/2025 2025 64508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64508 004/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-05-16 22:57:06
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84938 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84938 INEX162-43/2025 2025 71267 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71267 INEX162-43/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:25
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 89802 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89802 INEX243/2025 2025 77467 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77467 INEX243/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:50:06
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92618 RDC02.4/2025-SEPROJE 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-12 10:31:24
Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 93130 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93130 INEX274/2025 2025 79014 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79014 INEX274/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:47
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 79819 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79819 DP010/2025 2025 64405 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64405 010/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:28:30

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