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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Marina Carvalho Andrade, Matrícula nº 9447209, Benoni Guterres de Carv…",
            "contrato_id": 84916,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX176/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 73641,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX176/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 01/07/2027",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2027-07-01",
            "updated_at": "2026-10-18 10:06:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 551 a 575 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 23 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Marina Carvalho Andrade, Matrícula nº 9447209, Benoni Guterres de Carvalho Junior, Matrícula nº 9447263 84916 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84916 INEX176/2025 2025 73641 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73641 INEX176/2025 6 Inexigibilidade Até 01/07/2027 Vigente 2027-07-01 2026-10-18 10:06:20
Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792., Marinalda Malacarne Ciciliotti , Matrícula nº . 3458. 82357 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/82357 INEX157/2025 2025 70729 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70729 INEX157/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:22:01
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84918 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84918 INEX162-63/2025 2025 73644 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73644 INEX162-63/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:16:50
Leonardo Menezes da Silva, Matrícula nº. 9760109, Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085 89014 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89014 DP042/2025 2025 73636 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73636 042/2025 5 Dispensa Até 03/09/2027 Vigente 2027-09-03 2026-10-18 09:18:55
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84919 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84919 INEX162-56/2025 2025 73646 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73646 INEX162-56/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:55
Iago Borges da Siva, Matrícula n°. 9446929, Pablo Fredmamm de Souza, Matrícula n°. 9447066 89015 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89015 DP043-FMS/2025 2025 74152 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74152 043/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:08:30
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84920 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84920 INEX162-55/2025 2025 73647 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73647 INEX162-55/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:00
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84921 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84921 INEX162-54/2025 2025 73648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73648 INEX162-54/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:04
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84922 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84922 INEX162-53/2025 2025 73649 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73649 INEX162-53/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:08
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84923 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84923 INEX162-52/2025 2025 73650 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73650 INEX162-52/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:12
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84924 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84924 INEX162-51/2025 2025 73651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73651 INEX162-51/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:15
• Gestores: Fabiano Santos Sousa (Titular) e Romulo Barcia Guerra (Suplente) • Fiscais: Leonardo Menezes da Silva (Titular) e Josue Monteiro da Silva (Suplente) 93628 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93628 INEX292/2025 2025 79774 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79774 INEX292/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:57
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84925 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84925 INEX162-59/2025 2025 73645 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73645 INEX162-59/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:42
Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543., Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 85949 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85949 DP032/2025 2025 70928 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70928 032/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:13:54
• Gestores: Georgio dos Santos (Titular) e Marcilio Antônio de Oliveira (Suplente) • Fiscais: Edro de Aquino Tenorio (Titular) e Ana Leia Teodoro da Silva (Suplente) 93629 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93629 INEX290/2025 2025 79775 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79775 INEX290/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:22:00
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84926 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84926 INEX162-62/2025 2025 73652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73652 INEX162-62/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:16:54
Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula nº. 1543, Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 85950 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85950 DP033/2025 2025 70927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70927 033/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:13:58
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 79807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79807 INEX123/2025 2025 65011 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65011 INEX123/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-16 22:55:45
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84927 INEX162-61/2025 2025 73653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73653 INEX162-61/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:38
Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543., Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 85951 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85951 DP031/2025 2025 70926 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70926 031/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:14:02
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79808 INEX127/2025 2025 65012 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65012 INEX127/2025 6 Inexigibilidade 2026-05-16 22:55:48
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84928 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84928 INEX162-60/2025 2025 73654 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73654 INEX162-60/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:16:58
Geovanni Freitas Souza, Matrícula nº. 9447059., Samara Cardoso Costa, Matrícula nº. 9447577 91072 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91072 DP048/2025 2025 74973 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74973 048/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-05-20 08:04:47
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79809 INEX124/2025 2025 65013 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65013 INEX124/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:27:05
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84929 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84929 INEX162-57/2025 2025 73656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73656 INEX162-57/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:51

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