Fiscais de contrato

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contratoCopiar

Método

GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Recuperar informações de único registro

{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Exemplo de requisição

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"

{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Rômulo de Souza Laviola, Matrícula nº. 9447036, Wiliam Cardoso de Sant…",
            "contrato_id": 79784,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "DP007/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 64462,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "007/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 5,
            "licitacao_modalidade": "Dispensa",
            "vigencia": "Até 01/04/2027",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2027-04-01",
            "updated_at": "2026-10-18 10:22:06"
        }
    ]
}

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).