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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792., Marinalda Malacarn…",
            "contrato_id": 92312,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX271/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 78529,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX271/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:24:03"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 501 a 525 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 21 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792., Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458 92312 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92312 INEX271/2025 2025 78529 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78529 INEX271/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:03
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79769 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79769 INEX147/2025 2025 67890 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67890 INEX147/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:36
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79770 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79770 INEX148/2025 2025 67888 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67888 INEX148/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:41
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79771 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79771 INEX149/2025 2025 67886 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67886 INEX149/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:45
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79772 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79772 INEX150/2025 2025 67884 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67884 INEX150/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:22:34
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79773 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79773 INEX132/2025 2025 67901 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67901 INEX132/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:49
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 91293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91293 CE002-6/2025SEPROJE/2025 2025 53427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53427 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica 2026-03-19 23:06:49
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79774 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79774 INEX131/2025 2025 67903 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67903 INEX131/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:53
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79775 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79775 INEX135/2025 2025 67899 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67899 INEX135/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:57
Eder Santana Cardoso, Matrícula n°. 2244 87455 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87455 INEX215/2025 2025 75520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75520 INEX215/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:28
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458 88992 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88992 INEX225/2025 2025 76818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76818 INEX225/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:51:13
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79777 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79777 INEX133/2025 2025 67907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67907 INEX133/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:44
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458 88993 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88993 INEX228/2025 2025 76837 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76837 INEX228/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:51:17
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92577 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92577 CE006-2025SEPROJE/2025 2025 65016 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65016 CE06/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-11-10 18:23:24
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79778 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79778 INEX130/2025 2025 67906 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67906 INEX130/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:24:08
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458 92578 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92578 INEX268/2025 2025 78712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78712 INEX268/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:28
Sérgio Santos Pereira, Matrícula nº. 9446934.// Chrystianne da Silva 79779 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79779 DP015/2025 2025 64382 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64382 015/2025 5 Dispensa 2026-03-19 23:24:11
Thais de Oliveira Araujo, Matrícula nº. 451225, Juliane Moreno Rodrigues da Silva, Matrícula nº. 451288. 79780 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79780 INEX121/2025 2025 67909 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67909 INEX121/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-10-18 10:21:12 Até 30/04/2027 2027-04-30
Eliomario Santos de Almeida, Matrícula nº. 3802, Fernando Mota Santana, Matrícula nº . 9447800 79781 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79781 DP016/2025 2025 64378 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64378 016/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:24:19
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno Matrícula, n°. 9447539, Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84901 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84901 INEX155/2025 2025 71322 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71322 INEX155/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:33
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 9447116 "MARINALDA MALACARNE CICILIOTI " 3458 79782 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79782 INEX137/2025 2025 64997 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64997 INEX137/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:24:23
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº . 9447543 84902 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84902 INEX162-68/2025 2025 73633 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73633 INEX162-68/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:37
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447543 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 79783 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79783 INEX136/2025 2025 64996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64996 INEX136/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:24:28
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº . 9447543 84903 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84903 INEX162-67/2025 2025 73634 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73634 INEX162-67/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:15:40
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 451000 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 75944 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75944 INEX003/2025 2025 62753 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62753 INEX003/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:37:05

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