Transparência ativa · formatos abertos

Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Iago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, Joao Carlos Santos Rodrig…",
            "contrato_id": 92807,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "DP061/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 77633,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "061/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 5,
            "licitacao_modalidade": "Dispensa",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:23:09"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 476 a 500 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 20 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Iago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, Joao Carlos Santos Rodrigues, Matrícula n°. 9446922 92807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92807 DP061/2025 2025 77633 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77633 061/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:09
• Gestores: Elcione Gomes de Souza Fehlberg (Titular) e Barbara Costa Trindade (Suplente). • Fiscais: Anderson Ribeiro da Paixão (Titular) e Jeosafa Nascimento Fialho (Suplente) 91272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91272 PE021/2025 2025 77263 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77263 021/2025 8 Pregão Eletrônico 2026-06-02 14:49:21
Pietra de Souza Alves Nascimento, Matrícula nº. 451560,Magdiel Nascimento da Silva, Matrícula nº. 9447382. 92808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92808 INEX258-LOC/2025 2025 78945 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78945 INEX258/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:12
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 91273 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91273 CE002-5/2025SEPROJE/2025 2025 53427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53427 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:07:45 Até 31/12/2026 2026-12-31
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 87179 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87179 INEX205/2025 2025 75293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75293 INEX205/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:16
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 87180 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87180 INEX207/2025 2025 75294 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75294 INEX207/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:20
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 87181 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87181 INEX206/2025 2025 75165 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75165 INEX206/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:24
o Gestora Titular: Luciane Minetto da Costa, Matrícula nº 9760131. o Gestora Suplente: Luiza Silva Fernandes, Matrícula nº 9447965. o Fiscal Titular: Carlos Henrique Francisco dos Santos, Matrícula nº 9447797. o Fiscal S… 97677 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97677 DP083/2025 2025 78942 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78942 DP083/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:12:48
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79758 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79758 INEX134/2025 2025 67876 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67876 INEX134/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:22:47
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 87182 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87182 INEX204/2025 2025 75295 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75295 INEX204/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:28
Anderson Guilherme da Silva Quaresma, Matrícula nº. 9447506., Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792. 89486 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89486 INEX237/2025 2025 77175 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77175 INEX237/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-20 08:05:36
Thais de Oliveira Araújo, Matrícula nº. 451225, Pietra de Souza Alves, Matrícula nº. 451560. 79759 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79759 INEX152/2025 2025 67877 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67877 INEX152/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:22:51
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 87183 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87183 INEX203/2025 2025 75296 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75296 INEX203/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:32
Grace da Mata Brasileiro Rocha, Matrícula nº . 176, Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447959 79760 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79760 DP019/2025 2025 65000 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65000 019/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:23:03
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 87184 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87184 INEX202/2025 2025 75297 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75297 INEX202/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:36
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792, Marinalda Malacarne Cicilioti, Matrícula nº. 3458 79761 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79761 INEX141/2025 2025 67880 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67880 INEX141/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:08
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti , Matrícula nº. 3458 87185 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87185 INEX201/2025 2025 75298 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75298 INEX201/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:40
Andrea Santos Carvalho, Matrícula nº. 3008, Jizele Borges da Conceição, Matrícula nº. 3071 79763 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79763 INEX139/2025 2025 67908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67908 INEX139/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:23:12
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79764 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79764 INEX142/2025 2025 67897 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67897 INEX142/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:16
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79765 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79765 INEX144/2025 2025 67883 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67883 INEX144/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:20
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79766 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79766 INEX143/2025 2025 67895 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67895 INEX143/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:25
MICHAEL STEPHESON DE PINHO MOURA 1821 JOSELITO DOS SANTOS RIBEIRO 1808 75927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75927 INEX001/2025 2025 62718 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62718 INEX001/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:37:29
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79767 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79767 INEX145/2025 2025 67893 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67893 INEX145/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:28
Mateus Matos Marinho, Matrícula nº. 9447266., Jenifer de Jesus Lopes Medrado, Matrícula nº. 9446949. 85399 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85399 DP020/2025 2025 64999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64999 020/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:14:29
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 79768 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79768 INEX146/2025 2025 67892 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67892 INEX146/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:23:32

‹ Todos os conjuntos de dados