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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Ges…",
            "contrato_id": 103785,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "PE014-01/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 79429,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "014/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "vigencia": "Até 01/06/2027",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2027-06-01",
            "updated_at": "2026-11-11 21:03:16"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 451 a 475 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 19 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103785 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103785 PE014-01/2025 2025 79429 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79429 014/2025 8 Pregão Eletrônico Até 01/06/2027 Vigente 2027-06-01 2026-11-11 21:03:16
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103786 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103786 PE014-02/2025 2025 79429 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79429 014/2025 8 Pregão Eletrônico Até 01/06/2027 Vigente 2027-06-01 2026-11-11 21:03:20
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 92779 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92779 INEX275/2025 2025 78941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78941 INEX275/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:05
Josenilso de Jesus Santos, Matrícula nº. 1137, Edro de Aquino Tenorio, Matrícula n°. 45800. 92015 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92015 DP053/2025 2025 77122 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77122 053/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:39
Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula n°. 9448261, Tauan Costa Santos da Silva, Matrícula n°. 9448113 87408 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87408 INEX211/2025 2025 75476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75476 INEX211/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-20 08:07:17
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92016 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92016 INEX260/2025 2025 78263 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78263 INEX260/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:28
Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula n°. 9448261, Tauan Costa Santos da Silva, Matrícula n°. 9448113 87409 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87409 INEX210/2025 2025 75477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75477 INEX210/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:36
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92017 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92017 INEX259/2025 2025 78319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78319 INEX259/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:14
Victória Fredmamm Ferraz, Matrícula nº. 9447225, lsabela Maria Brazão Leal, Matrícula nº. 9447224 87410 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87410 INEX209-LOC/2025 2025 75461 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75461 INEX209-LOC/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:10:40
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92018 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92018 INEX264/2025 2025 78259 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78259 INEX264/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:18
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92019 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92019 INEX263/2025 2025 78260 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78260 INEX263/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:31
Bruno Gomes de Meireles, Matrícula n°.9447008, Tarcisio Andrade Lapa, Matrícula n°. 2927. 92020 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92020 DP069/2025 2025 77913 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77913 069/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:24:35
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92021 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92021 INEX265/2025 2025 78261 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78261 INEX265/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:38
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92022 INEX262/2025 2025 78264 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78264 INEX262/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:42
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente) 94070 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94070 INEX295/2025 2025 80209 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80209 INEX295/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:48
Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 92023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92023 INEX261/2025 2025 78262 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78262 INEX261/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:57
Luis Felipe Dias Stolze, Matrícula nº. 45127, Sergio Santos Pereira, Matrícula n°. 9446934. 92536 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92536 DP054/2025 2025 77121 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77121 054/2025/2024 5 Dispensa 2026-11-10 18:23:35
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 97912 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97912 PE006-02-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:12:03
gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 97913 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97913 PE006-04-FMS/2025 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-10 18:12:07
• Gestores: Felipe José Carapiá da Anunciação (Titular) e Suzana Barreto Lima Mendonça (Suplente). • Fiscais: Daniela Monteiro Salustiano (Titular) e Natalia Cristina Soares Leal Vinhas (Suplente). 89981 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89981 PE020/2025 2025 76596 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76596 020/2025 8 Pregão Eletrônico Até 30/09/2027 Vigente 2027-09-30 2026-10-18 09:11:13
Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 89982 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89982 INEX239/2025 2025 77388 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77388 INEX239/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:49:56
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº . 9447543 85375 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85375 INEX162-69/2025 2025 74037 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74037 INEX162-69/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:33
Allan dos Santos Brito, Matrícula nº. 9447386. , Yan Moura Cardoso, Matrícula nº. 451670. 91264 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91264 INEX231/2025 2025 77706 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77706 INEX231/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-02 14:49:29
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº. 9447543 85633 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85633 INEX178/2025 2025 74151 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74151 INEX178/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:14:25
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 75908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75908 INEX004/2025 2025 63055 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63055 INEX004/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:37:14

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