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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO \t9447539\tTAMIRES BOMFI…",
            "contrato_id": 79944,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX006/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 63051,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX 006/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:37:01"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 426 a 450 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 18 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79944 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79944 INEX006/2025 2025 63051 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63051 INEX 006/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:37:01
Fabiano Santos Souza, Matrícula nº. 9760058, Leonardo Menezes da Silva, Matrícula nº. 9760109. 88904 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88904 CE006-03/2025 2025 57653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57653 006/2024 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:19:44 Até 21/08/2026 2026-08-21
1 - Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Andersen Guilherme da Silva Quaresma, Matrícula nº. 9447506. li - Gestor Suplente designado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:… 82249 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/82249 INEX158/2025 2025 69791 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/69791 INEX158/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:22:16
Emmanuel Andrade Bittencourt Guimaraes, Matrícula nº. 94472, Flavia Gabriela Bendelak Santos, Matrícula nº. 1368 88905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88905 INEX213/2025 2025 76767 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76767 INEX213/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:09:21
• Gestores: Herculano Assis Magnavita (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Tauan Costa Santos da Silva (Titular) e Sonia Maria de Souza Brito (Suplente) 94027 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94027 INEX294/2025 2025 80200 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80200 INEX294/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:22
Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 94029 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94029 INEX307/2025 2025 80205 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80205 INEX307/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:35
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente). • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente). 94030 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94030 INEX311/2025 2025 79995 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79995 INEX311/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:38
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente) 94031 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94031 INEX309/2025 2025 80208 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80208 INEX309/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:41
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 76881 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76881 INEX085/2025 2025 64453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64453 INEX085/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:12:13
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente). • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente). 94033 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94033 INEX310/2025 2025 79996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79996 INEX310/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:51
Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 94034 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94034 INEX291/2025 2025 79999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79999 INEX291/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:54
• Gestores: Herculano Assis Magnavita (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Tauan Costa Santos da Silva (Titular) e Sonia Maria de Souza Brito (Suplente) ________________________________________ 94035 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94035 INEX293/2025 2025 80025 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80025 INEX293/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:20:58
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 94036 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94036 INEX303/2025 2025 79997 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79997 INEX303/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:01
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 94037 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94037 INEX296/2025 2025 79998 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79998 INEX296/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:12
Luis Felipe Dias Stolze, Matrícula nº. 45127.,Sergio Santos Pereira, Matrícula nº. 9446934. Art. 94039 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94039 DP050/2025 2025 75548 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75548 050/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:21:18
1 - Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Andersen Guilherme da Silva Quaresma, Matrícula nº. 9447506 li - Gestor Suplente designado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: … 94552 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94552 INEX253/2025 2025 81069 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/81069 INEX253/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:19:53
Fabiana de Jesus dos Santos, Matrícula nº. 9760003, Jaciane Plínio da Silva , Matrícula nº. 9446991 85339 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85339 INEX177-01/2025 2025 73870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73870 INEX177-01/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:14:21
Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº . 3458, Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792 88673 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88673 INEX224/2025 2025 76595 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76595 INEX224/2025 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:09:25
Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 88674 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88674 INEX223/2025 2025 76593 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76593 INEX223/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:29
Keila Cristina Ramos Fereira, Matrícula nº. 560, Naya Alves Mattos, Matrícula n°. 9447676. 92516 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92516 DP067/2025 2025 77839 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77839 067/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:47
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9447806., Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543 88165 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88165 INEX208/2025 2025 76296 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76296 INEX208/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:10:19
Keila Cristina Ramos Fereira, Matrícula nº. 560, Naya Alves Mattos, Matrícula n°. 9447676. 92517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92517 DP066/2025 2025 77840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77840 066/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:50
Sirleide Santos de Cerqueira, Matrícula nº. 9447202., Fellipe Arruda Sampaio, Matrícula nº. 9447207 88166 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88166 INEX217/2025 2025 76295 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76295 INEX217/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:24
1-Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público • Gestor Titular: Francisco Evangelista Silva Júnior (Matrícula: 9446983) • Gestor Suplente: Maycon de Sousa Barreto (Matrícula: 45317) • Fiscal Titular: Crist… 82023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/82023 PE001-02/2025 2025 73671 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73671 001/2025 8 Pregão Eletrônico 2026-06-07 05:02:36
1-Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público • Gestor Titular: Francisco Evangelista Silva Júnior (Matrícula: 9446983) • Gestor Suplente: Maycon de Sousa Barreto (Matrícula: 45317) • Fiscal Titular: Crist… 82024 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/82024 PE001-01/2025 2025 73671 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73671 001/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-10-18 10:17:04 Até 16/05/2027 2027-05-16

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