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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Ademilton Santos, Matrícula nº. 1191, Andersen Soares Santos, Matrícul…",
            "contrato_id": 91694,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX229/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 78116,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX229/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 16/10/2027",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_final_vigencia": "2027-10-16",
            "updated_at": "2026-11-10 18:25:02"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 401 a 425 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 17 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Ademilton Santos, Matrícula nº. 1191, Andersen Soares Santos, Matrícula n º. 9610441 91694 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91694 INEX229/2025 2025 78116 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78116 INEX229/2025 6 Inexigibilidade Até 16/10/2027 Encerrado 2027-10-16 2026-11-10 18:25:02
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79919 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79919 INEX047/2025 2025 64501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64501 INEX047/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:31
Leonardo Menezes da Silva, Matrícula nº. 9760109. , Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085. 91695 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91695 INEX252/2025 2025 78117 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78117 INEX252/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:25:06
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79920 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79920 INEX035/2025 2025 64505 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64505 INEX035/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:34
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79921 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79921 INEX052/2025 2025 64504 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64504 INEX052/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:38
Fiscais: Bruno Gomes de Meireles, Matrícula nº. 9447008 . (titula) - Thais de Oliveira Araújo, Matrícula nº. 451225. Suplente Gestores: Thiago Endrigo Marques Coelho, Matrícula nº. 9447381.(titular) Cleildes dos Santos … 92977 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92977 PE027/2025 2025 78201 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78201 027/2025 8 Pregão Eletrônico 2026-11-10 18:22:59
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79922 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79922 INEX053/2025 2025 64495 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64495 INEX053/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:42
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79924 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79924 INEX019/2025 2025 64500 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64500 INEX019/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:49
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79925 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79925 INEX045/2025 2025 64497 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64497 INEX045/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:53
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79937 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79937 INEX022/2025 2025 64526 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64526 INEX022/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:36:42
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 76866 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76866 INEX120/2025 2025 64379 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64379 INEX120/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:38
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79938 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79938 INEX015/2025 2025 64527 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64527 INEX015/2025 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:15:41
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 76867 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76867 INEX118/2025 2025 64381 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64381 INEX118/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:43
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 79939 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79939 INEX009/2025 2025 64529 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64529 INEX009/2025 6 Inexigibilidade Até 09/01/2027 Vigente 2027-01-09 2026-10-18 11:07:51
Cleides dos Santos Alves, Matrícula nº. 9447364, Thais de Oliveira Araujo, Matrícula n°. 451225 86083 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86083 DP034/2025 2025 74479 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74479 DP034/2025 5 Dispensa Até 23/07/2027 Vigente 2027-07-23 2026-10-18 09:41:18
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 76868 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76868 INEX119/2025 2025 64380 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64380 INEX119/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:47
ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 79940 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79940 INEX010/2025 2025 64528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64528 INEX010/2025 6 Inexigibilidade Até 09/01/2027 Vigente 2027-01-09 2026-10-18 10:16:37
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79941 INEX014/2025 2025 64533 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64533 INEX014/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:45
Maionara Pinheiro Sena, Matrícula nº. 9447262, Luciana Soares Alves, Matrícula nº. 9760045. 87365 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87365 INEX179/2025 2025 75432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75432 INEX179/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:44
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 76870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76870 INEX116/2025 2025 64383 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64383 INEX116/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:28:59
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79942 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79942 INEX005/2025 2025 63053 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63053 INEX005/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:36:53
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458 87366 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87366 INEX216/2025 2025 75422 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75422 INEX216/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:48
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 76871 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76871 INEX115/2025 2025 64387 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64387 INEX115/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:29:03
NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 79943 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79943 INEX007/2025 2025 63050 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63050 INEX 007/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:36:58
lago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, João Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446922 87367 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/87367 DP037/2025 2025 71310 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71310 037/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:10:52

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