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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Yohanna Goncalves Coelho, Matrícula nº. 9447252.,  Thauan Teles Vieira…",
            "contrato_id": 92449,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX251/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 78601,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX251/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:23:54"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 376 a 400 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 16 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Yohanna Goncalves Coelho, Matrícula nº. 9447252., Thauan Teles Vieira, Matrícula nº. 9447218 92449 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92449 INEX251/2025 2025 78601 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78601 INEX251/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:54
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79906 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79906 INEX049/2025 2025 64483 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64483 INEX049/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:40
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86818 CE012/2025SEPROJE/2025 2025 65005 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65005 CE12/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:34:12 Até 31/12/2026 2026-12-31
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79907 INEX046/2025 2025 64484 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64484 INEX046/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:45
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86819 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86819 CE011/2025SEPROJE/2025 2025 65006 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65006 CE11/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:34:15 Até 27/10/2026 2026-10-27
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79908 INEX032/2025 2025 64485 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64485 INEX032/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:49
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86820 CE010/2025SEPROJE/2025 2025 65007 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65007 CE10/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 09:34:45 Até 27/12/2026 2026-12-27
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79909 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79909 INEX031/2025 2025 64486 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64486 INEX031/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:52
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86821 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86821 CE008/2025SEPROJE/2025 2025 65010 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65010 CE08/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-03-19 23:12:24
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79910 INEX039/2025 2025 64487 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64487 INEX039/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:56
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86822 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86822 CE005/2025SEPROJE/2025 2025 65018 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65018 CE005/2025 22 Concorrência - Eletrônica 2026-03-19 23:12:28
o Gestora Titular: Karolaine Ribeiro Silva, Matrícula nº 9447043. o Gestor Suplente: Sergio Santos Pereira, Matrícula nº 9446934. o Fiscal Titular: Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9446929. o Fiscal Suplente: Joao Carl… 96806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96806 DP077/2025 2025 78461 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78461 DP077/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:14:46
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79911 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79911 INEX036/2025 2025 64488 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64488 INEX036/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:00
• Gestores: Marcelo Goes Tourinho (Titular) e Karolaine Ribeiro Silva (Suplente). • Fiscais: Iago Borges da Silva (Titular) e João Carlos Santos Rodrigues (Suplente). 86823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86823 PE017-02/2025 2025 73941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73941 017/2025 8 Pregão Eletrônico 2026-06-07 04:54:03
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79912 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79912 INEX025/2025 2025 64489 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64489 INEX025/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:04
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792., Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458. 86824 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86824 INEX196/2025 2025 74975 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74975 INEX196/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:12:36
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79913 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79913 INEX033/2025 2025 64490 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64490 INEX033/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:08
• Gestores: Marcelo Goes Tourinho (Titular) e Karolaine Ribeiro Silva (Suplente). • Fiscais: Rielly Ranzani de Matos (Titular) e Sabrina Caldas Menezes (Suplente). 86825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86825 PE017-01/2025 2025 73941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73941 017/2025 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-10-18 09:36:26 Até 31/07/2026 2026-07-31
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79914 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79914 INEX040/2025 2025 64491 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64491 INEX040/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:12
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79915 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79915 INEX028/2025 2025 64492 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64492 INEX028/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:16
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79916 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79916 INEX054/2025 2025 64493 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64493 INEX054/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:20
Sabrina Caldas Menezes, Matrícula nº. 1693, Rielly Ranzani de Matos, Matrícula n°. 9446906 91692 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91692 DP021/2025 2025 67881 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67881 021/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:24:53
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79917 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79917 INEX023/2025 2025 64494 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64494 INEX023/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:23
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 91693 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/91693 INEX257/2025 2025 78115 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78115 INEX257/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:57
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79918 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79918 INEX037/2025 2025 64502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64502 INEX037/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:35:27

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