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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 944753…",
            "contrato_id": 79895,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX084/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 64466,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX084/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-06-07 05:12:58"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 351 a 375 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 15 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 79895 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79895 INEX084/2025 2025 64466 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64466 INEX084/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:12:58
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93719 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93719 INEX299/2025 2025 79838 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79838 INEX299/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:50
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79896 INEX072/2025 2025 64473 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64473 INEX072/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:01
Gilmara Santos Barreto, Matrícula nº. 9447514, Cristiane Silva Santos, Matrícula nº. 9760073. 92184 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92184 DP058/2025 2025 77241 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77241 058/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:43
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79897 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79897 INEX075/2025 2025 64469 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64469 INEX075/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:04
Kaique da Silva Soares, Matrícula nº 9447257/ Luciana Lopes de Jesus, Matrícula nº 9447238 86809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86809 DP039/2025 2025 75123 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75123 DP039/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:11:44
Edro de Aquino Tenorio, Matrícula nº. 45800, Erika Patricia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula n°. 9910037. 92185 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92185 DP049/2025 2025 75478 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75478 049/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:24:07
Allana Kesia Mendes Brito, Matrícula n°. 9443574 // Lucas Santos de Jesus, Matrícula n°. 9447313 79898 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79898 DP003/2025 2025 64534 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64534 003/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:34:08
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86810 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86810 INEX199/2025 2025 74966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74966 INEX199/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:10:15
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79899 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79899 INEX066/2025 2025 64474 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64474 INEX066/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:12
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86811 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86811 INEX197/2025 2025 74968 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74968 INEX197/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:48
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula n°.9447806, Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula n°. 1543. 92187 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92187 INEX266/2025 2025 78258 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78258 INEX266/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:24:21
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473547 79900 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79900 INEX041/2025 2025 64475 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64475 INEX041/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:17
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86812 INEX198/2025 2025 74967 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74967 INEX198/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:11:51
o Gestora Titular: Cristiane Silva Santos, Matrícula nº 9760073. o Gestor Suplente: Ely Ribeiro dos Santos, Matrícula nº 9447293. o Fiscal Titular: Felipe José Carapiá da Anunciação, Matrícula nº 9447229. o Fiscal Suplen… 95260 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95260 DP071/2025 2025 78287 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78287 071/2025 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:19:17
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 Art. 79901 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79901 INEX043/2025 2025 64476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64476 INEX043/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:13:19
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79902 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79902 INEX078/2025 2025 64477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64477 INEX078/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:24
Georgio dos Santos, Matrícula nº. 3405., lzabelly Outra Jardim Viana, Matrícula nº. 9446848 86814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86814 DP040/2025 2025 73638 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73638 040/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:11:12
Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº . 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 88350 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88350 INEX221/2025 2025 76370 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76370 INEX221/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:09:33
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79903 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79903 INEX030/2025 2025 64478 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64478 INEX030/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:28
lsabela Maria Brazão Leal, Matrícula nº. 9447224, Victória Fredmamm Ferraz, Matrícula nº . 944 7225 86815 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86815 DP013/2025 2025 64396 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64396 013/2025 5 Dispensa Vigente 2026-03-19 23:12:04
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79904 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79904 INEX034/2025 2025 64480 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64480 INEX034/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:32
Iago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, Joao Carlos Santos Rodrigues, Matrícula n°. 9446922 86816 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86816 DP038/2025 2025 71309 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71309 038/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:12:08
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79905 INEX050/2025 2025 64481 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64481 INEX050/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:34:35
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458 86817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86817 INEX200/2025 2025 74972 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74972 INEX200/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:08:48

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