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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 944753…",
            "contrato_id": 86287,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX185/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 74615,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX185/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:13:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 326 a 350 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 14 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86287 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86287 INEX185/2025 2025 74615 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74615 INEX185/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:26
lago Borges da Silva, Matrícula nº. 46548., Joao Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446929. 93711 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93711 DP062/2025 2025 77634 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77634 062/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:21:26
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79888 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79888 INEX074/2025 2025 64458 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64458 INEX074/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:28
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86288 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86288 INEX184/2025 2025 74616 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74616 INEX184/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:31
Edro de Aquino Tenorio, Matrícula n°. 45800. , Ana Leia Teodoro da Silva, Matrícula n°. 374. 93712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93712 INEX285/2025 2025 79826 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79826 INEX285/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:19:57
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79889 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79889 INEX016/2025 2025 64496 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64496 INEX016/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:32
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86289 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86289 INEX183/2025 2025 74617 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74617 INEX183/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:35
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93713 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93713 INEX298/2025 2025 79835 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79835 INEX298/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:13:18
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79890 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79890 INEX080/2025 2025 64471 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64471 INEX080/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:36
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86290 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86290 INEX182/2025 2025 74618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74618 INEX182/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:39
Geovanni Freitas Souza, Matrícula nº. 9447059., Samara Cardoso Costa, Matrícula nº. 9447577. 92690 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92690 DP057/2025 2025 77143 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77143 057/2025 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:23:21
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93714 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93714 INEX300/2025 2025 79836 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79836 INEX300/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:30
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79891 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79891 INEX024/2025 2025 64472 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64472 INEX024/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:41
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86291 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86291 INEX181/2025 2025 74619 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74619 INEX181/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:43
Eder Santana Cardoso, Matrícula n°. 2244, Carlos Alberto L C Taveira Junior, Matrícula n°. 1474 93203 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93203 INEX282/2025 2025 79389 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79389 INEX282/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:22:36
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93715 INEX304/2025 2025 79834 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79834 INEX304/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:34
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79892 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79892 INEX077/2025 2025 64468 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64468 INEX077/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:45
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86292 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86292 INEX180/2025 2025 74620 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74620 INEX180/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:46
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 89876 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89876 CONTRATO CE009/2025SEPROJE/2025 2025 65008 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65008 CE09/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-03-19 23:07:39
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93716 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93716 INEX302/2025 2025 79837 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79837 INEX302/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:38
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79893 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79893 INEX082/2025 2025 64467 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64467 INEX082/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:48
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 89877 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/89877 CE007/2025SEPROJE/2025 2025 65014 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65014 CE07/2025-SE/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-03-19 23:07:43
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93717 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93717 INEX301/2025 2025 79832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79832 INEX301/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:42
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79894 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79894 INEX076/2025 2025 64465 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64465 INEX076/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:52
• Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente 93718 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93718 INEX305/2025 2025 79833 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79833 INEX305/2025 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:21:46

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