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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 944753…",
            "contrato_id": 86277,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX194/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 74605,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX194/2025",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:12:48"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 301 a 325 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 13 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86277 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86277 INEX194/2025 2025 74605 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74605 INEX194/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:12:48
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79878 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79878 INEX073/2025 2025 64438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64438 INEX073/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:46
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 84998 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84998 INEX162-03/2025 2025 71327 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71327 INEX162-03/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:34
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86278 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86278 INEX193/2025 2025 74606 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74606 INEX193/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:12:52
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79879 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79879 INEX079/2025 2025 64439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64439 INEX079/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:50
Marcela Romana de Jesus Amorim, Matrícula nº. 9447296, Saulus Silva Alexandrino, Matrícula nº. 9447295. 84999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84999 INEX138/2025 2025 71330 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71330 INEX138/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:15:48 Até 06/06/2026 2026-06-06
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86279 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86279 INEX192/2025 2025 74607 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74607 INEX192/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:12:56
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 79880 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79880 INEX038/2025 2025 64446 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64446 INEX038 /2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-18 00:27:16
Evelyn Silveira de Brito, Matrícula, n°. 9448047., Gabrielle Silva Ferreira, Matrícula n°. 9448012 85000 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85000 INEX159/2025 2025 70893 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70893 INEX159/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:54
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86280 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86280 INEX191/2025 2025 74608 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74608 INEX191/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:00
Victoria Fredmamm Ferraz, Matrícula nº. 9447225., Gabrielle Silva Ferreira, Matrícula nº. 9448012. 92936 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92936 INEX270/2025 2025 78966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78966 INEX270/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:23:03
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79881 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79881 INEX092/2025 2025 64450 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64450 INEX092/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:58
Yohanna Gonçalves Coelho, Matrícula n°. 9447252, Midian Santos da Silva, Matrícula n°. 9447249 85001 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85001 INEX154/2025 2025 70894 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70894 INEX154/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:21:57
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86281 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86281 INEX190/2025 2025 74609 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74609 INEX190/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:04
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79882 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79882 INEX091/2025 2025 64451 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64451 INEX091/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:02
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86282 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86282 INEX189/2025 2025 74610 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74610 INEX189/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:08
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79883 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79883 INEX088/2025 2025 64452 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64452 INEX088/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:09
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86283 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86283 INEX188/2025 2025 74611 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74611 INEX188/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:11
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº. 9447543 79884 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79884 INEX090/2025 2025 64454 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64454 INEX090/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:12:20
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543. 86284 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86284 INEX195/2025 2025 74612 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74612 INEX195/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:15
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 79885 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79885 INEX087/2025 2025 64456 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64456 INEX087/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:12:23
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86285 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86285 INEX187/2025 2025 74613 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74613 INEX187/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:20
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543 79886 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79886 INEX083/2025 2025 64455 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64455 INEX083/2025 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:12:26
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543 86286 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86286 INEX186/2025 2025 74614 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74614 INEX186/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:13:23
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79887 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79887 INEX081/2025 2025 64457 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64457 INEX081/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:33:25

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