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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Deivison Carvalho de Jesus",
            "contrato_id": 93443,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "005/2025",
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 79652,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX005-2025SEPROJE",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2025-12-19 15:13:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 276 a 300 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 12 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Deivison Carvalho de Jesus 93443 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93443 005/2025 2025 79652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79652 INEX005-2025SEPROJE 6 Inexigibilidade Encerrado 2025-12-19 15:13:04
ITANA MOTA RIBEIRO 93442 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93442 004/2025 2025 77333 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77333 INEX004-2025SEPROJE 6 Inexigibilidade Encerrado 2025-12-08 12:56:34
ITANA MOTA RIBEIRO 93441 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93441 003/2025 2025 77309 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77309 INEX003/2025SEPROJE 6 Inexigibilidade Encerrado 2025-12-08 11:53:04
Samara Cardoso Costa, Matrícula nº. 9447577 e Fernando Teixeira Santos, Matrícula n° 9447059 76656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/76656 003/2025 2025 63896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63896 003/2025 15 Outros Encerrado 2025-10-02 17:57:20
ITANA MOTA RIBEIRO 93440 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93440 002/2025 2025 77308 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77308 INEX002/2025SEPROJE 6 Inexigibilidade Encerrado 2025-12-08 11:35:26
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 86813 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/86813 02-PE01/2024.1SRP- SEPROJE /2025 2025 57007 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57007 01/2024SRP/2024 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-03-19 23:12:00
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 92523 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92523 001/2025 2025 62752 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62752 90001/2025 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2025-12-08 14:37:11 Até 19/10/2026 2026-10-19
ITANA MOTA RIBEIRO 93439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/93439 001/2025 2025 77220 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77220 INEX001/2025SEPROJE 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-13 14:09:29 Até 07/03/2027 2027-03-07
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79872 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79872 INEX020/2025 2025 64440 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64440 INEX020/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:16
Magdiel Nascimento da Silva , Matrícula nº. 9447382, Georgio dos Santos, Matrícula nº. 3405, Fernanda Lopes da Silva Chaves, Matrícula nº. 46784, Silvia Gonçalves Lima, Matrícula nº. 451187, Tamara Gonçalves Santos, Matr… 84992 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84992 DP011/2025 2025 67878 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67878 011/2025 5 Dispensa Vigente 2026-10-18 10:14:56 Até 05/06/2026 2026-06-05
Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplent 98048 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98048 ADESÃO005/2025 2025 2026-11-10 18:20:03
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79873 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79873 INEX021/2025 2025 64441 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64441 INEX021/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:19
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula n°. 9447792, Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula n°. 3458 84993 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84993 INEX160/2025 2025 71329 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71329 INEX160/2025 6 Inexigibilidade Vigente 2026-03-19 23:21:10
Gestores: Fabiano Santos Sousa, Matrícula nº. 9447456 (titula) - Gestor Suplente: Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085 Fiscais: Josue Monteiro da Silva, Matrícula nº. 43176 (titula) - Fiscal Suplente: Leonardo Men… 98049 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98049 ADESÃO007/2025 2025 2026-11-10 18:20:06
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 79874 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79874 INEX042/2025 2025 64444 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64444 INEX042/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:24
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84994 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84994 INEX162-05/2025 2025 71324 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71324 INEX162-05/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:18
Gestores: Cristiane Silva Santos, Matrícula n°. 9760073(titular) (suplente )Luciane Minetto Da Costa, Matrícula n° 9760131 Fiscais: Felipe José Carapiá da Anunciação, Matrícula n°. 9447229(titular)– Fiscal Suplente: Elio… 98050 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98050 ADESÃO008/2025 2025 Encerrado 2026-11-10 18:21:08 Até 18/03/2026 2026-03-18
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79875 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79875 INEX059/2025 2025 64437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64437 INEX059/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:35
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543 84995 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84995 INEX162-01/2025 2025 71326 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71326 INEX162-01/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:22
Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplent 98051 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98051 ADESÃO003/2025 2025 2026-11-10 18:22:10
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79876 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79876 INEX027/2025 2025 64443 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64443 INEX027/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:38
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84996 INEX162-04/2025 2025 71325 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71325 INEX162-04/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:26
Gestores: Georgio dos Santos, Matrícula nº. 3405. (titular) - Gestor Suplente Marcilio Antonio de Oliveira , Matrícula nº. 1543 – Fiscais: Erika Patricia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº. 9910037.(titula) - Fisca… 98052 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98052 ADESÃO004/2025 2025 2026-11-10 18:22:15
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 79877 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79877 INEX070/2025 2025 64436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64436 INEX070/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:32:42
Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 84997 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84997 INEX162-02/2025 2025 71328 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71328 INEX162-02/2025 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:21:29

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