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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, M…",
            "contrato_id": 101366,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX163/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 86598,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX163/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-10 18:07:51"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 251 a 275 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 11 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101366 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101366 INEX163/2026 2026 86598 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86598 INEX163/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:51
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96503 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96503 INEX040/2026 2026 83426 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83426 INEX040/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:26
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101367 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101367 INEX164/2026 2026 86656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86656 INEX164/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:12
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96504 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96504 INEX055/2026 2026 83449 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83449 INEX055/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:30
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101368 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101368 INEX165/2026 2026 86770 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86770 INEX165/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:54
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96505 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96505 INEX054/2026 2026 83450 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83450 INEX054/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:33
Anderson Guilherme Quaresma da Silva, Matrícula nº. 944706. Alexandre Monteiro Brito, Matrícula n°. 9447823. 100345 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100345 INEX146/2026 2026 86136 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86136 INEX146/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:57
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101369 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101369 INEX166/2026 2026 86651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86651 INEX166/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:14:26
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96506 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96506 INEX051/2026 2026 83453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83453 INEX051/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:16:37
Jaqueline Silva Santos, Matrícula nº. 9447052. Joao Paulo Mota Araujo, Matrícula n°. 9447046. 97274 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97274 DP018/2026 2026 84121 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84121 DP018/2026 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:13:53
Marlucia Fehlberg, Matrícula nº. 9446994. Alana Carolina Ursulano Nascimento, Matrícula nº. 9446939. 100346 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100346 INEX128/2026 2026 85950 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85950 INEX128/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:17:12
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96507 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96507 INEX046/2026 2026 83437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83437 INEX046/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:16:41
Carlos Eduardo Caribe de Santana, Matrícula nº. 41703. , James H. Soares dos Santos, Matrícula nº. 1437. 97275 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97275 INEX099/2026 2026 84058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84058 INEX099/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:13:44
Yohanna Gonçalves Coelho, Matrícula n°. 9447252. , Bruna Monteiro Moura, Matrícula n°. 9446776. 100347 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100347 INEX126-LOC/2026 2026 86002 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86002 INEX126-LOC/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:10:05
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95996 INEX022/2026 2026 82980 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82980 INEX022/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:11
Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 96508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96508 INEX045/2026 2026 83440 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83440 INEX045/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:16:44
Albany Galindo de Melo, Matrícula nº. 3356. , Alcione Cardoso Cruz Filho, Matrícula nº. 117. 97276 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97276 INEX098/2026 2026 84059 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84059 INEX098/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:13:47
Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543. 97789 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97789 INEX107/2026 2026 84622 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84622 INEX107/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:12:35
Celio Cardoso Bezerra, Matrícula nº. 3378. Sara Souza de Abreu, Matrícula n°. 3849. 100349 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100349 DP007/2026 2026 82645 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82645 DP007/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:10:12
Patrícia Evangelista dos Santos, Matrícula nº . 9447025. Herica Davina Santos Assis, Matrícu la nº. 9446989. 101629 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101629 INEX177/2026 2026 87179 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87179 INEX177/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:08
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96510 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96510 INEX043/2026 2026 83430 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83430 INEX043/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:51
Gestores -Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº. 43393.(titular) - Gestor Suplente: Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula nº. 1543. – Fiscais (titular): Edro de Aquino Tenorio, Matrícula nº. 45800 Fisc… 98046 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98046 ADESÃO001/2026 2026 2026-11-10 18:12:52
Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9446989. Gislane dos Santos Moraes, Matrícula nº. 9447057. 101630 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101630 INEX178/2026 2026 87178 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87178 INEX178/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:42
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96511 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96511 INEX065/2026 2026 83490 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83490 INEX065/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:13:57
Carlos Henrique Francisco dos Santos, Matrícula nº. 9447797. Bruno Borges dos Santos, Matrícula nº. 942538. 100351 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100351 DP019/2026 2026 84145 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84145 DP019/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:10:15

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