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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Ma…",
            "contrato_id": 96489,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX078/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 83534,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX078/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:15:40"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 226 a 250 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 10 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96489 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96489 INEX078/2026 2026 83534 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83534 INEX078/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:40
Gestor de contrato: Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447116 li - Gestor Suplente: Anderson Guilherme da Silva Quaresma, Matrícula nº. 9447506- Fiscal de contrato: Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. … 96745 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96745 INEX084/2026 2026 83713 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83713 INEX084/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:14:50
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546.Jizele Borges da Conceiçao, Matrícula nº. 3071 . 100841 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100841 INEX158/2026 2026 86438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86438 INEX158/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:07
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96490 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96490 INEX077/2026 2026 83503 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83503 INEX077/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:44
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96747 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96747 INEX085/2026 2026 83712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83712 INEX085/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:14:57
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96748 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96748 INEX083/2026 2026 83714 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83714 INEX083/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:15:00
Marlucia Felhberg, Matrícula nº. 9447003. Lucia Souza Pacheco, Matrícula nº. 9447833. 100844 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100844 INEX130/2026 2026 86222 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86222 INEX130/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:16:22
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96493 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96493 INEX074/2026 2026 83506 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83506 INEX074/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:53
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96749 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96749 INEX082/2026 2026 83715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83715 INEX082/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:15:04
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Matrícula nº. 9446918, Andreia Fonseca dos Santos, Matrícula nº. 9446938. 100845 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100845 INEX136/2026 2026 86375 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86375 INEX136/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:22
Regina Costa Damascena, Matrícula nº. 9610697. Alana Carolina Ursulano Nascimento, Matrícula nº. 9446939. 100846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100846 INEX132/2026 2026 86221 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86221 INEX132/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:18
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96495 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96495 INEX033/2026 2026 83446 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83446 INEX033/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:57
Gislane dos Santos Moraes, Matrícula nº. 9447057, Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9446989. 100847 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100847 INEX138/2026 2026 86377 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86377 INEX138/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:21
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96496 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96496 INEX036/2026 2026 83512 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83512 INEX036/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:00
Marlucia Felhberg, Matrícula nº. 9446994, Gislane dos Santo Moraes, Matrícula nº. 9447057 100848 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100848 INEX150/2026 2026 86370 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86370 INEX150/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:28
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96497 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96497 INEX049/2026 2026 83445 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83445 INEX049/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:04
Marlucia Felhberg, Matrícula nº. 9447003, Sara Sampaio Bezerra Moreira, Matrícula nº. 9446918. 100849 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100849 INEX131/2026 2026 86272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86272 INEX131/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:31
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96498 INEX034/2026 2026 83509 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83509 INEX034/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:08
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Matrícula nº. 9446918. Patricia Evangelista dos Santos, Matrícula nº. 9447025. 100850 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100850 INEX129/2026 2026 86223 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86223 INEX129/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:34
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96499 INEX023/2026 2026 83507 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83507 INEX023/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:12
Herculano Assis Magnavita, Matrícula nº. 41784, Larissa Santos Rodrigues , Matrícula nº. 42013 100851 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100851 DP009/2026 2026 83071 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83071 DP009/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:09:37
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96501 INEX056/2026 2026 83448 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83448 INEX056/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:19
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792. Alexandre Monteiro Brito, Matrícula nº. 9447823 100341 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100341 INEX145/2026 2026 86100 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86100 INEX145/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:46
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101365 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101365 INEX159/2026 2026 86599 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86599 INEX159/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:58
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96502 INEX039/2026 2026 83436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83436 INEX039/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:22

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