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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Anderson Guilherme Quaresma da Silva, Matrícula nº. 944706. Alexandre …",
            "contrato_id": 100352,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX143/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 85838,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX143/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-10 18:10:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1 a 25 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 1 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Anderson Guilherme Quaresma da Silva, Matrícula nº. 944706. Alexandre Monteiro Brito, Matrícula nº. 9447823. 100352 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100352 INEX143/2026 2026 85838 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85838 INEX143/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:10:22
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96513 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96513 INEX068/2026 2026 83492 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83492 INEX068/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:16:58
James Herlei Soares dos Santos, Matrícula nº. 1431. Flavia Gabriela Bendelak Santos, Matrícula nº. 1368. 100353 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100353 INEX142/2026 2026 85869 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85869 INEX142/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:07:31
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 94978 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94978 INEX019/2026 2026 82349 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82349 INEX019/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:40
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96514 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96514 INEX067/2026 2026 83493 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83493 INEX067/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:00
Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458. Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559. 100354 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100354 INEX141/2026 2026 85900 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85900 INEX141/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:10:25
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96515 INEX061/2026 2026 83489 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83489 INEX061/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:04
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. 101379 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101379 INEX162/2026 2026 86595 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86595 INEX162/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:05
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96516 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96516 INEX063/2026 2026 83494 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83494 INEX063/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:17:07
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96517 INEX059/2026 2026 83495 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83495 INEX059/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:17:10
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96518 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96518 INEX071/2026 2026 83496 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83496 INEX071/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:14:00
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96519 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96519 INEX062/2026 2026 83497 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83497 INEX062/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:13
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96520 INEX066/2026 2026 83498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83498 INEX066/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:17
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96521 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96521 INEX038/2026 2026 83433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83433 INEX038/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:17:20
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96522 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96522 INEX053/2026 2026 83451 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83451 INEX053/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:14:03
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96523 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96523 INEX058/2026 2026 83499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83499 INEX058/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:17:23
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96524 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96524 INEX057/2026 2026 83500 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83500 INEX057/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:13:50
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96525 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96525 INEX072/2026 2026 83501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83501 INEX072/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:10:58
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96526 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96526 INEX064/2026 2026 83502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83502 INEX064/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:27
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94228 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94228 INEX003/2026 2026 80460 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80460 003/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:19:59
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94229 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94229 INEX004/2026 2026 80459 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80459 INEX004/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:20:10
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 102679 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102679 INEX191/2026 2026 87898 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87898 INEX191/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:05:18
Resumo da Equipe de Gestão e Fiscalização (SAS) Gestora: Thais Alves Garrido (Matrícula nº 9760068) Gestor Suplente: Robério Santos Assis (Matrícula nº 42272) Fiscal: Karen Rainne Oliveira Silva (Matrícula nº 9760071)… 102682 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102682 DP0001/2026 2026 82277 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82277 DP001/2026 5 Dispensa 2026-11-10 18:05:25
Gestor Titular Gestor Suplente Fiscal Titular Fiscal Suplente Georgio dos Santos (Mat. 3405) Marcilio Antonio de Oliveira (Mat. 1543) Edro de Aquino Tenorio (Mat. 45800) Ana Leia Teodoro da Silva (Mat. 374) 95259 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95259 INEX007/2026 2026 82436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82436 INEX007/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:19:05
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 97056 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97056 INEX091/2026 2026 83972 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83972 INEX091/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:14:12

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