Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911080,
            "des_data": "2020-12-23",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA  BANNER PARA A …",
            "des_credor": "IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "CP001/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "789/92",
            "des_valor": "906,30",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "789/92"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 201 a 225 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 9 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911080	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1254 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/92	906,30	33903900 -	789/92
1911079	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA SUPERINTENDENCIA DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1253 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/89	555,42	33903900 -	789/89
1911078	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM, PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JAILSON OLIVEIRA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11090 NO PERIODO DE 28.09 À 20.10.202…	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/85	3.587,50	33903900 -	789/85
1911077	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM, PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA WEROLLY LOHANA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1178 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/84	11.700,00	33903900 -	789/84
1911076	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE JOTA BASTOS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JODENILTON BASTOS. CONFORME NOTA FISCAL Nº 1041, NO PERIODO DE OUTUBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/82	3.125,00	33903900 -	789/82
1911075	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE BANNER, PARA A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1226 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/72	10.011,11	33903900 -	789/72
1911074	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DA PRAÇA DO HIPPIES, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LARISSA ESTHER, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1205 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/71	2.722,22	33903900 -	789/71
1911073	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA VINICIUS MELGAÇO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1177, NO PERIODO DE OUTUBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/61	10.687,50	33903900 -	789/61
1911072	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA WEROLLY LOHANA SOUZA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1175, NO PERIODO DE AGOSTO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	789/60	11.250,00	33903900 -	789/60
1911071	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 362	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE030/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	764/4	12.932,01	33903000 -	764/4
1911070	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO ( ARRAIAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 363 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE030/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	763/12	4.376,60	33903000 -	763/12
1911069	2020-12-23	309	DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 01 COMPUTADOR DESKTOP, PROCESSADOR INTEL, COREL I7 8700 AMD RYZEN 7 2700X, PARA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 8806	TEIXEIRA INFORMATICA LTDA EPP	03.286.217/0001-06	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE019/20	0100 - Recursos Ordinários	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Liquidação	747/1	4.050,00	44905200 -	747/1
1911068	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A ESTE MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 131	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	733/6	19.668,76	33903900 -	733/6
1911067	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A ESTE MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 51	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	733/4	11.834,69	33903900 -	733/4
1911066	2020-12-23	309	14ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D…	SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA	08.230.083/0001-17	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	TP005/20	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	647/4	77.115,03	33903900 -	647/4
1911065	2020-12-23	309	19ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV…	COMPAC CONSTRUCOES LTDA	10.593.378/0001-08	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	CP002/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	641/13	118.312,99	33903900 -	641/13
1911064	2020-12-23	309	18ª MEDIÇÃO 2º ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUV…	COMPAC CONSTRUCOES LTDA	10.593.378/0001-08	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	CP002/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	641/12	471.938,36	33903900 -	641/12
1911063	2020-12-23	309	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICO ( ESTAÇÃO TOTAL) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4533 NO PERIODO DE 01.12 À 30.12.2020	EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS	07.762.922/0001-85	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP096/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	618/7	1.200,00	33903900 -	618/7
1911062	2020-12-23	309	DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	ESTAGIARIOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	607/10	3.193,60	33903600 -	607/10
1911061	2020-12-23	309	DESPESA CONFORME LEI 1520/19 QUE DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTAGIOS EM ORGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE DEZEMBRO.	ESTAGIARIOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Liquidação	607/10	3.193,60	33903600 -	607/10
1911060	2020-12-23	309	1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME…	RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS	07.332.990/0001-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX026/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Pagamento	605/7	12.000,00	33903500 -	605/7
1911059	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4112,QXR-4183 E QXT-2B76 , DESTINADO SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1688 NO MÊS DE NOVEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	131 - Comunicação Social	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	565/8	7.990,93	33903900 -	565/8
1911058	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4184, QXR-4178 E QXT-2B85, DESTINADOS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1793 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	562/9	7.191,85	33903900 -	562/9
1911057	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS Nº QXR-9E95,QXR-9E96,QXR-4I56,QXT-0J80,QXT-7G71,QXT-0J78,QXT-0J47,QXT-0J82, QXQ-3E40,QXQ-3E37, QXT-2C62,PLW-4B50,QXT-0J81, QXT-0J79, QXT-7G36, …	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	561/17	59.419,73	33903900 -	561/17
1911056	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO TORINO, PLACA HHK-3568, DESTINADO A USO DA SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTAS FISCAL Nº 1800, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	561/16	15.906,57	33903900 -	561/16

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