Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1885875,
"des_data": "2020-11-10",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 09 DO DIA 29.10.2020, 6º ADITIVO REFERENTE A…",
"des_credor": "VIVALDO AFFONSO DO REGO",
"des_cpf_cnpj": "003.015.315-87",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "002/2015",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "382/10",
"des_valor": "12.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "382/10"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1885875 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 09 DO DIA 29.10.2020, 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO A OUTUBRO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 002/2015 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 382/10 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/10 |
| 1885874 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 613, RELATIVO AO MES … | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX085/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 209/11 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/11 |
| 1885873 | 2020-11-10 | 309 | 16ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS PARAGUAI, BAIANÃO, SANTIAGO E NILO FRAGA NO PERIODO DE 01.10 À 31.… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 187/9 | 258.490,57 | 44905100 - | 187/9 |
| 1885872 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE OUTUBRO/… | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | DP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 184/11 | 6.647,04 | 33903600 - | 184/11 |
| 1885871 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE OUTUBRO/… | SELMA CORREIA DA SILVA | 921.138.345-53 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | DP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 184/11 | 6.647,04 | 33903600 - | 184/11 |
| 1885870 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 120/11 | 3.500,00 | 33903900 - | 120/11 |
| 1885869 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 120/11 | 3.500,00 | 33903900 - | 120/11 |
| 1885868 | 2020-11-10 | 309 | DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL 20L, AGUA MINERAL DE 510 ML, AGUA MINERAL 200ML E GARRAFÃO PLÁSTICO PARA ÁGUA, DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14114 | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE073/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 106/10 | 4.596,20 | 33903000 - | 106/10 |
| 1885867 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO … | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 95/11 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/11 |
| 1885866 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO … | DANIELLY EKERMANN PACHECO | 962.213.645-15 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP011/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 95/11 | 6.704,56 | 33903600 - | 95/11 |
| 1885865 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO … | MARCIO MIGUEZ PACHECO | 019.620.667-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 94/11 | 5.287,33 | 33903600 - | 94/11 |
| 1885864 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO … | MARCIO MIGUEZ PACHECO | 019.620.667-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | DP010/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 94/11 | 5.287,33 | 33903600 - | 94/11 |
| 1885863 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE T… | ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA | 23.995.171/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP002/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 41/11 | 3.500,00 | 33903900 - | 41/11 |
| 1885862 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ… | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP007/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 22/12 | 6.000,00 | 33903900 - | 22/12 |
| 1885861 | 2020-11-10 | 309 | CORREÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Nº 10 DO DIA 29.10.2020, 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ… | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP007/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 22/12 | 6.000,00 | 33903900 - | 22/12 |
| 1885860 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 6/71 | 135,45 | 33904700 - | 6/71 | |
| 1885859 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/71 | 135,45 | 33904700 - | 6/71 | |
| 1885858 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/505 | 161,60 | 33903900 - | 4/505 | |
| 1885857 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/505 | 161,60 | 33903900 - | 4/505 | |
| 1885856 | 2020-11-10 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 32925308, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 424059756. | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1/40 | 216,60 | 33903900 - | 1/40 | |
| 1885855 | 2020-11-10 | 309 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 32925308, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 424059756. | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1/40 | 216,60 | 33903900 - | 1/40 | |
| 1893368 | 2020-11-09 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTA FISCAL Nº1073 | H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE027/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 626/1 | 1.400,00 | 33903000 - | 626/1 |
| 1893367 | 2020-11-09 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12 NO PE… | HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS | 13.175.483/0001-07 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | DP015/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 504/8 | 560,00 | 33903900 - | 504/8 |
| 1893366 | 2020-11-09 | 309 | 8ª MEDIÇÃO REFERENTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E=8CM, RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 35 MPA, NOS DISTRITOS/BAIRROS: VALE VERDE, ITAPORANGA E PINDORAMA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI | 10.590.234/0001-90 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 501/8 | 179.331,85 | 44905100 - | 501/8 |
| 1886051 | 2020-11-09 | 309 | 111802340004 | ORC | RECRECEIT |
