Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911105,
            "des_data": "2020-12-24",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE D…",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira",
            "des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "7/50",
            "des_valor": "30,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
            "des_numero_empenho": "7/50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 176 a 200 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 8 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho	Processo
1911105	2020-12-24	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	7/50	30,00	33904700 -	7/50
1911104	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/577	30,30	33903900 -	4/577
1911103	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/577	30,30	33903900 -	4/577
1911102	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/576	901,75	33903900 -	4/576
1911101	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/576	901,75	33903900 -	4/576
1911100	2020-12-23	309	DESPESA COM TARIFA BANCARIA, EXERCICIO DE 2020.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	999/2	10,45	33903900 -	999/2
1911099	2020-12-23	309	DESPESA COM TARIFA BANCARIA, EXERCICIO DE 2020.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira	9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	999/2	10,45	33903900 -	999/2
1911098	2020-12-23	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA	405.543.925-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	985	11.555,54	31909400 -	985
1911097	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA,, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6, CONFORMENOTA FISCAL Nº 5071	PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA	15.129.564/0001-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	971/1	18.495,00	33903000 -	971/1	PE062/20
1911096	2020-12-23	309	PAGAMENTO DE INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 182- OCTO SERVICE LTDA - EMPENHO 847/7	INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS	Pagamento	932	11.118,27	2188301020	932
1911095	2020-12-23	309	PAGAMENTO DE INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 56 - HN CONSTRUÇÃO CIVIL TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA-EPP - EMPENHO 147/11	INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS	Pagamento	931	788,98	2188301020	931
1911094	2020-12-23	309	PAGAMENTO DE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2020 - VIAÇÃO CIDADE DE PORTO SEGURO - EMPENHO 152/12	VALE TRANSPORTES - PMPS	13.635.016/0001-12	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS	Pagamento	930	17.127,88	2188101160	930
1911093	2020-12-23	309	PAGAMENTO DE NSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 449 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 641/ 13	INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS	Pagamento	926	4.555,05	2188301020	926
1911092	2020-12-23	309	PAGAMENTO DE NSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 441 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 641/12	INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI	29.979.036/0001-40	Não se Aplica	Não se Aplica	Não se Aplica	0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS	Pagamento	925	18.169,03	2188301020	925
1911091	2020-12-23	309	3º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1403 NO PE…	GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME	09.463.814/0001-37	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	910/2	13.166,85	33903900 -	910/2	PE048/20
1911090	2020-12-23	309	5ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 01.12 À 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 794	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	907/7	27.382,00	33903900 -	907/7	PE033/20
1911089	2020-12-23	309	6ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 16.12 À 31.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 788	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	907/6	27.382,00	33903900 -	907/6	PE033/20
1911088	2020-12-23	309	DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS , PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 246	PORTOGRAFICA COMERCIO E SERVIÇOS	27.080.256/0001-02	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	876/4	3.000,00	33903000 -	876/4	PE034/20
1911087	2020-12-23	309	4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 182 PERÍODO DE 30.11 A 15.12.2020.	OCTO SERVICE LTDA EPP	11.662.900/0001-10	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	847/7	505.375,73	33903900 -	847/7	PE036/20
1911086	2020-12-23	309	4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº …	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	845/6	193.137,11	33903900 -	845/6	PE039/20
1911085	2020-12-23	309	11ª MEDIÇÃO REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nª 64 PERIODO DE 01.12 À 11.12.2020	HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA	03.004.159/0001-72	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	798/2	31.379,23	33903900 -	798/2	RDC005/2
1911084	2020-12-23	309	11ª MEDIÇÃO REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 65, PERIODO DE 23.11 À 11.12.2020	HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA	03.004.159/0001-72	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	796/4	320.444,78	33903900 -	796/4	RDC005/2
1911083	2020-12-23	309	6º ADITIVO DESPESA COM A 56º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN…	SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA	17.330.993/0001-62	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	791/11	301.656,94	33903900 -	791/11	PE038/20
1911082	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLOTAGEM VEICULO DA SECREATARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 554	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/98	6.634,55	33903900 -	789/98	CP001/20
1911081	2020-12-23	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE POST SIMPLES/ANUNCIO DE REDES SOCIAIS, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 516	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/97	31.740,72	33903900 -	789/97	CP001/20

‹ Todos os conjuntos de dados