Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1893372,
            "des_data": "2020-11-10",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO F…",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "6/72",
            "des_valor": "56.055,01",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
            "des_numero_empenho": "6/72"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.951 a 1.975 de 22.719 registros

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Despesas — página 79 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1893372 2020-11-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/72 56.055,01 33904700 - 6/72
1893371 2020-11-10 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/72 56.055,01 33904700 - 6/72
1893370 2020-11-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/506 1.243,00 33903900 - 4/506
1893369 2020-11-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/506 1.243,00 33903900 - 4/506
1886105 2020-11-10 309 111802310005 ORC RECRECEIT
1886104 2020-11-10 309 111802340004 ORC RECRECEIT
1886103 2020-11-10 309 972801200001 ara formação Funde ORC RECRECEIT A
1886102 2020-11-10 309 172801200001 ORC RECRECEIT
1886101 2020-11-10 309 972801100001 ara formação Funde ORC RECRECEIT S
1886100 2020-11-10 309 172801100001 ORC RECRECEIT
1886099 2020-11-10 309 111802310001 e Serviços de Qual ORC RECRECEIT tureza
1886098 2020-11-10 309 124000100001 Custeio do Serviço a ORC RECARRECA minação Públic
1886091 2020-11-10 309 INHEIRO 192101100001 de indenizações po letivos extrapatrimoniais ORC RECRECEIT ambientais co ADO NEST
1886089 2020-11-10 309 INHEIRO 192101100001 de indenizações po letivos extrapatrimoniais ORC RECRECEIT ambientais co ADO NEST
1886088 2020-11-10 309 INHEIRO 192101100001 de indenizações po letivos extrapatrimoniais ORC RECRECEIT ambientais co ADO NEST
1886087 2020-11-10 309 INHEIRO 192101100001 de indenizações po letivos extrapatrimoniais ORC RECRECEIT ambientais co ADO NEST
1886085 2020-11-10 309 971801500001 ara formação Funde ORC RECRECEIT
1886084 2020-11-10 309 171801500001 o Sobre a Propried ORC RECRECEIT ritorial Rural
1886083 2020-11-10 309 199099110001 imárias - Principa ORC RECOUTRAS
1886070 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 540 - Su
1886069 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 382 - Su
1886068 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 541 - Su
1886067 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 184 - Su
1886066 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 94 - Sub
1886065 2020-11-10 309 111303410001 entos - PM ORC RECRetenç 95 - Sub

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