Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1885907,
"des_data": "2020-11-11",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "5ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE…",
"des_credor": "SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA",
"des_cpf_cnpj": "08.230.083/0001-17",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
"des_processo": "CP001/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OBRAS E INSTALACOES",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "619/8",
"des_valor": "653.025,46",
"rds_des_numero_da_natureza": "44905100 -",
"des_numero_empenho": "619/8"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1885907 | 2020-11-11 | 309 | 5ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ, E PINDORAMA E AGROVILA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 99 NO PERIODO DE 01.10 À 31.10.2020… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 619/8 | 653.025,46 | 44905100 - | 619/8 |
| 1885906 | 2020-11-11 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123147 NO PERIODO DE S… | OZIEL BONFIM DA SILVA | 345.923.345-15 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX019/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 534/7 | 12.000,00 | 33903500 - | 534/7 |
| 1885905 | 2020-11-11 | 309 | 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 524 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020 | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX013/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 432/8 | 11.000,00 | 33903500 - | 432/8 |
| 1885904 | 2020-11-11 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 13 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS COMUNIDADE CHICO MENDES, BAIRRO ACARINA. ALDEIA BARRA VELHA I, ALDEIA PISTOLA, CARAIVA, FRUTOS DA TERRA, JOACEMA, MIRANTE DO RIO VERDE, NOVA CARAIVA, PO… | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 423/8 | 57.031,00 | 33903900 - | 423/8 |
| 1885903 | 2020-11-11 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 416/17 | 1.480,00 | 33903900 - | 416/17 |
| 1885902 | 2020-11-11 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 415/9 | 15.000,00 | 33903500 - | 415/9 |
| 1885901 | 2020-11-11 | 309 | 16ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS PARAGUAI, BAIANÃO, SANTIAGO E NILO FRAGA NO PERIODO DE 01.10 À 31.… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 187/9 | 258.490,57 | 44905100 - | 187/9 |
| 1885900 | 2020-11-11 | 309 | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 9683 | ALEA COMERCIAL LTDA - APP | 12.011.917/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 122/7 | 21.060,00 | 33903000 - | 122/7 |
| 1885899 | 2020-11-11 | 309 | FORNECIMENTO DE 5 GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3804 RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020 | DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA. | 16.632.455/0001-60 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE073/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 104/6 | 1.356,03 | 33903000 - | 104/6 |
| 1885898 | 2020-11-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.10 À 31.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1643. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 100/20 | 44.786,87 | 33903000 - | 100/20 |
| 1885897 | 2020-11-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.10 À 31.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1643. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/20 | 44.786,87 | 33903000 - | 100/20 |
| 1885896 | 2020-11-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.10 À 15.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1641. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 100/19 | 54.428,67 | 33903000 - | 100/19 |
| 1885895 | 2020-11-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.10 À 15.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1641. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/19 | 54.428,67 | 33903000 - | 100/19 |
| 1893384 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 927 | 33.649,06 | 31909100 - | 927 | |
| 1893383 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 927 | 33.649,06 | 31909100 - | 927 | |
| 1893382 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT | 02.839.639/0001-90 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 927 | 33.649,06 | 31909100 - | 927 | |
| 1893381 | 2020-11-10 | 309 | REFERENTE À RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À COMPENSAÇÃO - RETENÇÃO. | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 769 | 106.946,40 | 2188301020 | 769 | |
| 1893380 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 339/10 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/10 | |
| 1893379 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 339/10 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/10 | |
| 1893378 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Pagamento | 17/11 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/11 | |
| 1893377 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Liquidação | 17/11 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/11 | |
| 1893376 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/166 | 78,59 | 33903900 - | 14/166 | |
| 1893375 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/166 | 78,59 | 33903900 - | 14/166 | |
| 1893374 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 12/13 | 354.243,50 | 46907100 - | 12/13 | |
| 1893373 | 2020-11-10 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 12/13 | 354.243,50 | 46907100 - | 12/13 |
