Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1885907,
            "des_data": "2020-11-11",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "5ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE…",
            "des_credor": "SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "08.230.083/0001-17",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
            "des_processo": "CP001/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OBRAS E INSTALACOES",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "619/8",
            "des_valor": "653.025,46",
            "rds_des_numero_da_natureza": "44905100 -",
            "des_numero_empenho": "619/8"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.926 a 1.950 de 22.719 registros

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Despesas — página 78 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1885907 2020-11-11 309 5ª MEDIÇÃO DAS DESPESAS REFERENTE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS. COM CONCRETO BETUMINOSO, NOS DISTRITOS E BAIRROS VERA CRUZ, E PINDORAMA E AGROVILA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 99 NO PERIODO DE 01.10 À 31.10.2020… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 619/8 653.025,46 44905100 - 619/8
1885906 2020-11-11 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 123147 NO PERIODO DE S… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX019/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 534/7 12.000,00 33903500 - 534/7
1885905 2020-11-11 309 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 524 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/8 11.000,00 33903500 - 432/8
1885904 2020-11-11 309 2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 13 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS COMUNIDADE CHICO MENDES, BAIRRO ACARINA. ALDEIA BARRA VELHA I, ALDEIA PISTOLA, CARAIVA, FRUTOS DA TERRA, JOACEMA, MIRANTE DO RIO VERDE, NOVA CARAIVA, PO… A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 423/8 57.031,00 33903900 - 423/8
1885903 2020-11-11 309 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 416/17 1.480,00 33903900 - 416/17
1885902 2020-11-11 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC… GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX038/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 415/9 15.000,00 33903500 - 415/9
1885901 2020-11-11 309 16ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS DOS BAIRROS PARAGUAI, BAIANÃO, SANTIAGO E NILO FRAGA NO PERIODO DE 01.10 À 31.… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 187/9 258.490,57 44905100 - 187/9
1885900 2020-11-11 309 FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 9683 ALEA COMERCIAL LTDA - APP 12.011.917/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE003/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 122/7 21.060,00 33903000 - 122/7
1885899 2020-11-11 309 FORNECIMENTO DE 5 GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3804 RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2020 DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA. 16.632.455/0001-60 4 - Administração 122 - Administração Geral PE073/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 104/6 1.356,03 33903000 - 104/6
1885898 2020-11-11 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.10 À 31.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1643. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/20 44.786,87 33903000 - 100/20
1885897 2020-11-11 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.10 À 31.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1643. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 100/20 44.786,87 33903000 - 100/20
1885896 2020-11-11 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.10 À 15.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1641. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/19 54.428,67 33903000 - 100/19
1885895 2020-11-11 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.10 À 15.10.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1641. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 100/19 54.428,67 33903000 - 100/19
1893384 2020-11-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 927 33.649,06 31909100 - 927
1893383 2020-11-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 927 33.649,06 31909100 - 927
1893382 2020-11-10 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 930-28.2018.5.05.0000, AUTORA: JUIZO DE CONCILIAÇÃO DE 2 INSTANCIA DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 927 33.649,06 31909100 - 927
1893381 2020-11-10 309 REFERENTE À RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À COMPENSAÇÃO - RETENÇÃO. INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 769 106.946,40 2188301020 769
1893380 2020-11-10 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 339/10 2.618,00 33903900 - 339/10
1893379 2020-11-10 309 DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2020. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 339/10 2.618,00 33903900 - 339/10
1893378 2020-11-10 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Pagamento 17/11 13.518,97 33717000 - 17/11
1893377 2020-11-10 309 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Liquidação 17/11 13.518,97 33717000 - 17/11
1893376 2020-11-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/166 78,59 33903900 - 14/166
1893375 2020-11-10 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/166 78,59 33903900 - 14/166
1893374 2020-11-10 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Pagamento 12/13 354.243,50 46907100 - 12/13
1893373 2020-11-10 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 12/13 354.243,50 46907100 - 12/13

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