Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1886061,
            "des_data": "2020-11-11",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_credor": "112104100001",
            "des_cpf_cnpj": "iscalização Ambien",
            "des_processo": "TA DATA.",
            "des_fase": "ORC",
            "des_numero": "RECARRECA"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.901 a 1.925 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 77 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraCredorCPF/CNPJProcessoFaseNúmeroValorFunçãoDescriçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaNúmero da naturezaEmpenhoDespesa relacionada ao COVID-19
1886061 2020-11-11 309 112104100001 iscalização Ambien TA DATA. ORC RECARRECA
1886060 2020-11-11 309 112801900099 der de Polícia TA DATA. ORC RECARRECA
1886059 2020-11-11 309 111802340004 TA DATA. ORC RECARRECA
1886058 2020-11-11 309 111802320002 os TA DATA. ORC RECARRECA
1886057 2020-11-11 309 111802310001 e Serviços de Qual TA DATA. ORC RECARRECA tureza
1886056 2020-11-11 309 111801400001 issão ?Inter Vivos TA DATA. ORC RECARRECA ns Imóveis e d e Direitos Reais sobre Imóve
1886055 2020-11-11 309 111801100004 s da Dívida Ativa TA DATA. ORC RECARRECA
1886054 2020-11-11 309 111801100003 TA DATA. ORC RECARRECA
1886053 2020-11-11 309 111801100002 s TA DATA. ORC RECARRECA
1886052 2020-11-11 309 111801100001 riedade Predial e TA DATA. ORC RECARRECA rial Urbana
1886046 2020-11-11 309 111802310001 e Serviços de Qual 815 - Su ORC RECRetenç tureza
1886044 2020-11-11 309 111303410001 entos - PM 534 - Su ORC RECRetenç
1886043 2020-11-11 309 111802310001 e Serviços de Qual 534 - Su ORC RECRetenç tureza
1886042 2020-11-11 309 111802310001 e Serviços de Qual 423 - Su ORC RECRetenç tureza
1886041 2020-11-11 309 111802310001 e Serviços de Qual 812 - Su ORC RECRetenç tureza
1885917 2020-11-11 309 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 PE059/20 Pagamento 865/1 20.473,44 4 - Administração DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº002/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 999 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 33903000 - 865/1
1885916 2020-11-11 309 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 PE027/20 Pagamento 850/1 10.356,00 4 - Administração DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 998 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905200 - 850/1
1885915 2020-11-11 309 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 PE027/20 Pagamento 839/1 3.700,00 4 - Administração DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A MANUTENÇÃO DE BAIRROS E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1000. 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905200 - 839/1
1885914 2020-11-11 309 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 PE033/20 Pagamento 838/1 9.588,25 4 - Administração DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A COMPLEXO FREI CALIXTO, ARRAIAL, PINDORAMA E VERA CRUZ, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1001 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 33903000 - 838/1
1885913 2020-11-11 309 BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI 09.373.221/0001-80 RDC003/2 Pagamento 815/1 32.236,46 15 - Urbanismo 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO HIPPIE, NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 494, NO PERIODO DE 14.09.À 201.10.2020. 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES 44905100 - 815/1
1885912 2020-11-11 309 BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI 09.373.221/0001-80 RDC004/2 Pagamento 812/1 34.472,99 15 - Urbanismo 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE PINDORAMA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 496 NO PERIODO DE 14.09 À 20.10.2020. 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES 44905100 - 812/1
1885911 2020-11-11 309 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Pagamento 768 7.183,28 Não se Aplica INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 99 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 619/8 Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS 2188301020 768
1885910 2020-11-11 309 INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Pagamento 767 2.843,40 Não se Aplica INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº100 - SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EMPENHO 187/9 Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS 2188301020 767
1885909 2020-11-11 309 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 PE021/20 Pagamento 740/3 8.387,03 4 - Administração DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14024. 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 33903000 - 740/3
1885908 2020-11-11 309 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 PE021/20 Pagamento 738/1 4.511,00 6 - Segurança Pública DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO COVID-19,, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14124, PERIODO DE NOVEMBR… 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 33903000 - 738/1 Sim

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