Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1655452,
            "des_data": "2019-05-23",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8",
            "des_credor": "BANCO BRADESCO S/A",
            "des_cpf_cnpj": "60.746.948/1903-02",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "01908/19",
            "des_valor": "5,46",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000006/0101/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 732 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1655452 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01908/19 5,46 3390399900 19000006/0101/0001
1655451 2019-05-23 0901 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, IDA AO TRF PARA VER AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO CAUC E FUNDEB NA 5ª TURMA, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, IN… MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 01921/19 726,00 3390140000 19000722/0001/0001
1655450 2019-05-23 0401 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, IDA AO TRF PARA VER AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO CAUC E FUNDEB NA 5ª TURMA, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, IN… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 01920/19 726,00 3390140000 19000721/0001/0001
1655355 2019-05-23 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 01911/19 46,08 3390470000 19000014/0017/0001
1655341 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01910/19 28,00 3390399900 19000007/0216/0001
1655212 2019-05-23 0201 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR A PREFEITRA CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA, IDA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONDER, INEMA E SEGUINDO PARA BRASILIA, IDA A CAMARA DE DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E MINISTERIO DA SA… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 01918/19 5.588,36 3390330100 19000580/0001/0001 PE021/20
1655211 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01909/19 214,60 3390399900 19000007/0214/0001
1655210 2019-05-23 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01916/19 11.820,00 3390350300 19000161/0004/0001 INEX026/
1655209 2019-05-23 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01915/19 11.820,00 3390350300 19000161/0003/0001 INEX026/
1655208 2019-05-23 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01914/19 11.820,00 3390350300 19000161/0002/0001 INEX026/
1655207 2019-05-23 1601 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO NOTA FISCAL No 93 PERIODO DE 01 À 30.04.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 01913/19 10.393,20 3390390200 19000121/0004/0001 PE001/20
1655206 2019-05-23 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DESTINADO A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RD 170, CONFORME NOTA FISCAL No 8680 PORTO SEGURO AUTO PEÇAS LTDA 04.177.426/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 01912/19 6.679,66 3390300600 19000081/0003/0001 PE064/20
1655205 2019-05-23 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA EM ANEXO À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 01919/19 85,96 3390399900 19000716/0001/0001
1655204 2019-05-23 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL No 12384 PERIODO DE ABRIL/19 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01917/19 11.621,12 3390391700 19000186/0004/0001 PE048/20
1654549 2019-05-23 0901 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, IDA AO TRF PARA VER AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO CAUC E FUNDEB NA 5ª TURMA, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, IN… MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 19209-19 726,00 3390140000 19000722/0001
1654548 2019-05-23 0401 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, IDA AO TRF PARA VER AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO CAUC E FUNDEB NA 5ª TURMA, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, IN… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19208-19 726,00 3390140000 19000721/0001
1654547 2019-05-23 0901 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES AO PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS No 1635,1637,1838,1842,1539,1812,1713,1569,1671,1729 E 1673 DO ANDO DE 2015 E NOTAS FISCAIS No 2193,2192,2058 E 2054 DO ANO DE 2016 REFERENTE A SERVIÇOS DE… VERBO COMUNICAÇAO LTDA 07.211.925/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 02252-19 124.877,62 3390920100 19000717/0001 CP002/20
1654546 2019-05-23 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA EM ANEXO À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19193-19 85,96 3390399900 19000716/0001
1654545 2019-05-23 1501 1a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE REFORMA DE SALAS E DO CAMAROTE NO ESTADIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 200267 PERIODO DE 26.03 À 14.05.19 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2062 - REVITALIZACAO,AMP.E MANUNT. DOS ESTADIOS MUNICIPAIS Liquidação 02496-19 36.140,96 3390399900 19000481/0001 TP003/20
1654544 2019-05-23 1001 4a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITERIO NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 200266 PERIODO DE 08.03 À 14.05.19 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Liquidação 02493-19 31.425,48 4490510100 19000130/0002 TP006/20
1654543 2019-05-23 1001 19a MEDIÇÃO DESPESA PARA LOCACAO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, PERIODO MEDICAO 07/05/2019 A 21/05/2019 … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 02125-19 233.448,56 3390391600 19000092/0008 PE038/20
1654542 2019-05-23 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19182-19 46,08 3390470000 19000014/0017
1654541 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19219-19 28,00 3390399900 19000007/0216
1654540 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19214-19 214,60 3390399900 19000007/0214
1654539 2019-05-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19251-19 5,46 3390399900 19000006/0101

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