Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1655461,
            "des_data": "2019-05-29",
            "des_unidade_gestora": "1701",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A REGIÃO DE VERA …",
            "des_credor": "JANIO BOTELHO DA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "190.509.766-20",
            "des_funcao": "20 - AGRICULTURA",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2020 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "01985/19",
            "des_valor": "960,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19000741/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 18.051 a 18.075 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 723 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1655461 2019-05-29 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A REGIÃO DE VERA CRUZ, PARQUE NACIONAL PAU BRASIL E ASSENTAMENTO MILTON SANTOS, A FIM DE VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 21, 22, 23, 24, 27 A 30/05… JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 01985/19 960,00 3390140000 19000741/0001/0001
1655460 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… MAX COSTA TEIXEIRA JUNIOR 033.382.505-50 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01992/19 50,40 3390140000 19000752/0001/0001
1655459 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… ELCIONE GOMES DE SOUZA FEHLBERG 045.542.395-43 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01991/19 72,00 3390140000 19000751/0001/0001
1655458 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… CESA AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS 274.789.391-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01990/19 72,00 3390140000 19000750/0001/0001
1655457 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO 815.685.175-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01988/19 109,80 3390140000 19000748/0001/0001
1655456 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… ROSSANA M. M. CONTÃO MOURA 963.653.905-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01987/19 109,80 3390140000 19000747/0001/0001
1655366 2019-05-29 0701 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110027 DA BOMBA DAGUA DE ITAPORANGA DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outras despesas de Ex. Anteriores 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01986/19 1.637,71 3390929900 19000746/0001/0001
1655365 2019-05-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 0226203621 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01970/19 163,71 3390391000 19000003/0011/0001
1655364 2019-05-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 7024116640 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01969/19 22,72 3390391000 19000003/0010/0001
1655363 2019-05-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 7038293634 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01968/19 452,40 3390391000 19000003/0009/0001
1655362 2019-05-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110035 FESTA DA NOSSA SENHORA DA PENHA DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01967/19 3.709,16 3390391000 19000003/0008/0001
1655361 2019-05-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATOS No 0012208820 E 6533110027 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01966/19 5.861,43 3390391000 19000003/0007/0001
1655345 2019-05-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01973/19 28,00 3390399900 19000007/0223/0001
1655322 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU ANO DE 2018 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.04.162.0129.002 DO PROCESSO No 07067/2018 ADMILSON LIMA FERREIRA 851.878.956-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01981/19 182,88 3390930000 19000736/0001/0001
1655321 2019-05-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 27.610-3. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01972/19 61,08 3390399900 19000007/0222/0001
1655320 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS-ERRO DE ZONEAMENTO DO ANO DE 2014 À 2018 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.356.0090.001 DO PROCESSO No 03507/2019 CLAUDIA MARTIN PEREIRA 105.807.798-82 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01984/19 758,96 3390930000 19000739/0001/0001
1655319 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS-ERRO DE ZONEAMENTO INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.372.1195.001 DO PROCESSO No 01059/2019 ZENAIDE ALVES BONFIM 815.699.638-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01983/19 710,99 3390930000 19000738/0001/0001
1655318 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR REFERENTE AO IPTU ANO DE 2014 À 2019 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.07.161.0174.001 DO PROCESSO No 01608/2019 GILDASIO DE JESUS 380.479.345-20 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01982/19 784,84 3390930000 19000737/0001/0001
1655317 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU ANO DE 2018 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.04.802.0350.001 DO PROCESSO No 02284/2018 BRIGIDA BANTEL WHAN 191.754.930-04 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01980/19 351,98 3390930000 19000735/0001/0001
1655316 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU ANO DE 2018 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.04.080.0085.001 DO PROCESSO No 02305/2018 OLACIR MIOLA 597.789.119-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01979/19 754,99 3390930000 19000734/0001/0001
1655315 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU ANO DE 2018 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 06.01.004.2432.012 DO PROCESSO No 03998/2018 ROBERTO CARLOS BREYNE FILHO 987.841.378-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01978/19 1.278,88 3390930000 19000733/0001/0001
1655314 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU ANO DE 2019 INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 06.03.001.1522.004 DO PROCESSO No 02184/2019. ROBERTO CARLOS BREYNE FILHO 987.841.378-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01977/19 678,47 3390930000 19000732/0001/0001
1655313 2019-05-29 0801 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE A TFF ANO DE 2019 INSCRIÇÃO MUNICIPAL No 188972001 PROCESSO No 00682/2019. BRUNA SANTOS BRAZ 014.171.035-74 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01976/19 135,31 3390930000 19000731/0001/0001
1655235 2019-05-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01974/19 297,88 3390399900 19000007/0227/0001
1655234 2019-05-29 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA DESPESAS PARA VIAGEM A EUNÁPOLIS, AFIM DE PARTICIPAR DO WORKSHOP DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGI… NATALIA VINHAS FROHLICH 019.350.105-81 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 01989/19 72,00 3390140000 19000749/0001/0001

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