Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1654685,
            "des_data": "2019-05-30",
            "des_unidade_gestora": "1400",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO …",
            "des_credor": "FABIO ANTÔNIO CEMIN DA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "516.116.940-00",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19352-19",
            "des_valor": "120,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19000766/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 18.026 a 18.050 de 22.719 registros

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Despesas — página 722 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1654685 2019-05-30 1400 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO EM APOIO DO EVENTO SAN ISLAND WEEK, TERÁ NO LOCAL DO EVENTO, UM STAND PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ENTREGA DE MATERIAL DO DESTINO. O FESTIVAL IRÁ ACO… FABIO ANTÔNIO CEMIN DA SILVA 516.116.940-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19352-19 120,00 3390140000 19000766/0001
1654684 2019-05-30 1400 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO EM APOIO DO EVENTO SAN ISLAND WEEK, TERÁ NO LOCAL DO EVENTO, UM STAND PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ENTREGA DE MATERIAL DO DESTINO. O FESTIVAL IRÁ ACO… COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19351-19 120,00 3390140000 19000765/0001
1654683 2019-05-30 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS- ERRO DE ZONEAMENTO, DA INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.372.0525.001 PROCESSO No 02108/2019 CLEBIA PEREIRA SANDIS 942.648.056-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19350-19 1.030,95 3390930000 19000764/0001
1654682 2019-05-30 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS- ERRO DE ZONEAMENTO, DA INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.354.0637.001 PROCESSO No 03510/2019 RONALDO AFONSO BENUCCI 115.715.508-10 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19349-19 758,97 3390930000 19000763/0001
1654681 2019-05-30 0701 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 05/2019. INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Cont.p/Reg.Geral Prev.INSS 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19420-19 670,96 3190130100 19000309/0007
1654680 2019-05-30 1701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 1897 GRAFIGAVA LTDA ME 39.826.953/0001-49 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 02176-19 600,00 3390309900 19000298/0001 PE046/20
1654679 2019-05-30 1001 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE ABRIL/19, RELATIVO A NOTA FISCAL No 208 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02160-19 10.994,90 3390301200 19000239/0004 PE044/20
1654678 2019-05-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( LIMPEZA PÚBLICA) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 206 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02175-19 11.865,00 3390301200 19000238/0017 PE044/20
1654677 2019-05-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( DIV. SERVIÇOS SEDE) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 207 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02159-19 6.897,52 3390301200 19000238/0016 PE044/20
1654676 2019-05-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA TRANCOSO) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 209 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02381-19 2.096,84 3390301200 19000238/0015 PE044/20
1654675 2019-05-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA ARRAIAL) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 210 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02174-19 4.413,51 3390301200 19000238/0014 PE044/20
1654674 2019-05-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 11502 MÊS DE MAIO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02236-19 9.237,67 3390301200 19000194/0006 PE040/20
1654673 2019-05-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISÓRIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19417-19 14.653,33 3190110100 19000051/0009
1654672 2019-05-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19279-19 3,05 3390470000 19000015/0030
1654671 2019-05-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19278-19 25.221,99 3390470000 19000015/0029
1654670 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19422-19 712,34 3390399900 19000007/0228
1654669 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19346-19 27,10 3390399900 19000007/0224
1654668 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19342-19 5,46 3390399900 19000006/0106
1654667 2019-05-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATOS No 5157137 E 23835100 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19429-19 128,85 3390391000 19000003/0012
1653502 2019-05-30 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS- ERRO DE ZONEAMENTO, DA INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.372.0525.001 PROCESSO No 02108/2019 CLEBIA PEREIRA SANDIS 942.648.056-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000764 1.030,95 3390930000 19000764
1653501 2019-05-30 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A ERRO NO LANÇAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS- ERRO DE ZONEAMENTO, DA INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.08.354.0637.001 PROCESSO No 03510/2019 RONALDO AFONSO BENUCCI 115.715.508-10 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000763 758,97 3390930000 19000763
1653482 2019-05-30 1400 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO EM APOIO DO EVENTO SAN ISLAND WEEK, TERÁ NO LOCAL DO EVENTO, UM STAND PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ENTREGA DE MATERIAL DO DESTINO. O FESTIVAL IRÁ ACO… DEBORA CRISTINA GARCIA 113.161.358-96 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000767 120,00 3390140000 19000767
1653481 2019-05-30 1400 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO EM APOIO DO EVENTO SAN ISLAND WEEK, TERÁ NO LOCAL DO EVENTO, UM STAND PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ENTREGA DE MATERIAL DO DESTINO. O FESTIVAL IRÁ ACO… FABIO ANTÔNIO CEMIN DA SILVA 516.116.940-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000766 120,00 3390140000 19000766
1653480 2019-05-30 1400 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO EM APOIO DO EVENTO SAN ISLAND WEEK, TERÁ NO LOCAL DO EVENTO, UM STAND PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ENTREGA DE MATERIAL DO DESTINO. O FESTIVAL IRÁ ACO… COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000765 120,00 3390140000 19000765
1655462 2019-05-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01971/19 6,30 3390399900 19000006/0105/0001

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