Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1654689,
            "des_data": "2019-05-31",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19419-19",
            "des_valor": "173,48",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0226"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.951 a 17.975 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 719 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1654689 2019-05-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19419-19 173,48 3390399900 19000007/0226
1654688 2019-05-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19418-19 7,00 3390399900 19000007/0225
1654687 2019-05-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19395-19 1,54 3390399900 19000006/0107
1653550 2019-05-31 1400 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, DESTINADOS AO CINE TEATRO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS- CEUS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS 11.502.318/0001-97 13 - CULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Equip. masterial Perm. Diversos 2061 - MANUNTENCAO DAS ACO Empenho 19000770 33.200,00 4490520600 19000770 PE014/20
1653545 2019-05-31 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA EM ANEXO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PAISAGISMO EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS AREAS. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000768 85,96 3390399900 19000768
1653474 2019-05-31 0201 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA VISITAR A ESTAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS/MG E VERIFICAR FLUIDEZ DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE TÁXI LOTAÇÃO EM BELO HORIZONTE. SAINDO DIA 01/06 E RETORN… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19000789 1.050,00 3390140000 19000789
1653441 2019-05-31 0401 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA VISITAR A ESTAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS/MG E VERIFICAR FLUIDEZ DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE TÁXI LOTAÇÃO EM BELO HORIZONTE. SAINDO DIA 01/06 E RETORN… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000790 1.050,00 3390140000 19000790
1655471 2019-05-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000197 I.N.S.S. FOLHA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 01995/19 331.926,97 000197
1655470 2019-05-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000196 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 01994/19 390,73 000196
1655469 2019-05-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000195 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 01993/19 630,77 000195
1655464 2019-05-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISÓRIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02029/19 10.623,66 3190110100 19000051/0009/0001
1655463 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01997/19 5,46 3390399900 19000006/0106/0001
1655367 2019-05-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATOS No 5157137 E 23835100 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 01996/19 128,85 3390391000 19000003/0012/0001
1655351 2019-05-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02001/19 3,05 3390470000 19000015/0030/0001
1655346 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01998/19 27,10 3390399900 19000007/0224/0001
1655310 2019-05-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02000/19 25.221,99 3390470000 19000015/0029/0001
1655293 2019-05-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02013/19 97.554,23 3190110100 19000036/0009/0001
1655292 2019-05-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 01999/19 712,34 3390399900 19000007/0228/0001
1655291 2019-05-30 0701 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 05/2019. INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Cont.p/Reg.Geral Prev.INSS 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02049/19 670,96 3190130100 19000309/0007/0001
1655290 2019-05-30 1900 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA DE 30% PARA DESPESAS COM VIAGEM A CIDADE DE EUNÁPOLIS, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ACOMPANHAR O SR. EUMAR VIEIRA RICALDI NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁIFICAS DOS RIOS FRAD… ITARASSI DE OLIVEIRA COSTA 494.843.625-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 02050/19 50,40 3390140000 19000740/0001/0001
1655289 2019-05-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOMEADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02059/19 23.304,54 3190940000 19000762/0001/0001
1655288 2019-05-30 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOMEADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 02058/19 1.948,55 3190940000 19000761/0001/0001
1655287 2019-05-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOMEADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02057/19 5.001,94 3190940000 19000760/0001/0001
1655286 2019-05-30 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOMEADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 02056/19 5.229,04 3190940000 19000759/0001/0001
1655285 2019-05-30 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOMEADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE MAIO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 02055/19 9.829,43 3190940000 19000758/0001/0001

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