Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652605,
            "des_data": "2019-06-03",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000246",
            "des_credor": "DECAUTO PEÇAS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "02.274.008/0002-52",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PP017/20",
            "des_natureza": "00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica                        …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19000924",
            "des_valor": "-8.480,64",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000924"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 17.876 a 17.900 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 716 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652605 2019-06-03 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000246 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP017/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000924 -8.480,64 3390399900 19000924
1652599 2019-06-03 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART, COMO FUNCIONARIO TECNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000769 85,96 3390399900 19000769
1652589 2019-06-03 2000 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000103 CENTRO DE ENSINO BASICO DE PORTO SEGURO LTDA. 07.690.920/0001-28 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 044/10DM 00000000 - Locaçao de Imóvel 2021 - PROGRAMA DE APOIO A Empenho 19000921 -80.000,00 3390390300 19000921
1652583 2019-06-03 1501 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000129 ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO TP011/20 00000000 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 1018 - REFORMA DE EQUIPAME Empenho 19000851 -0,02 3390300800 19000851
1652581 2019-06-03 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000245 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP017/20 00000000 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000923 -3.609,38 3390300600 19000923
1652579 2019-06-03 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000313 AUTOLUK-COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA 20.063.556/0001-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE025/20 00000000 - Material P/manuntençao de Veiculos 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000922 -17.999,94 3390300600 19000922
1652578 2019-06-03 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000123 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00000000 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000918 -76.665,89 3390300200 19000918
1652577 2019-06-03 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000124 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00000000 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000919 -69.479,40 3390300200 19000919
1652566 2019-06-03 0801 2o ADITIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA INEX023/ 00000000 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000779 266.000,00 3390350100 19000779
1652565 2019-06-03 0201 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE LEVAR DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO E GONERVADORIA. SAINDO 03 E RETORNANDO 06/06/19. CONFORME RD. FERNANDO SOUZA CERQUEIRA 414.586.725-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19000872 720,00 3390140000 19000872
1652531 2019-06-03 1400 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000068 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000809 -19.500,00 3190040000 19000809
1652530 2019-06-03 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000064 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000807 -130.272,46 3190040000 19000807
1652529 2019-06-03 0601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000065 FOLHA DE PAGAMENTO - GOVERNO E COMUNICAÇAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000806 -12.034,19 3190040000 19000806
1652528 2019-06-03 0201 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000071 FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19000805 -7.000,00 3190040000 19000805
1652527 2019-06-03 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000066 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000808 -27.850,19 3190040000 19000808
1655511 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000240 DIVERSAS CONSIGNACOES - CAMARA 16.233.447/0001-40 Pagamento 02111-19 367.276,32 000240
1655510 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000236 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02098/19 455,40 000236
1655509 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000235 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02097/19 269,34 000235
1655508 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000234 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02096/19 472,90 000234
1655507 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000233 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02095/19 137,82 000233
1655506 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000232 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02094/19 309,38 000232
1655505 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000231 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02093/19 499,00 000231
1655504 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000230 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02092/19 345,37 000230
1655503 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000229 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02091/19 479,04 000229
1655502 2019-05-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000228 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02090/19 633,72 000228

‹ Todos os conjuntos de dados