Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652674,
            "des_data": "2019-06-03",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART, COMO FUNCIONARIO TECNICO NA PR…",
            "des_credor": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI",
            "des_cpf_cnpj": "15.233.026/0001-57",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "02146-19",
            "des_valor": "85,96",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000769/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 715 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652674 2019-06-03 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART, COMO FUNCIONARIO TECNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02146-19 85,96 3390399900 19000769/0001
1652673 2019-06-03 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA AO COMANDO GERAL DA PM, SECULT, SEINFRA, CONDER E UPE, SEGUINDO PARA BRASILIA CONFORME FATURAS No 11293 E 11318 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 02388-19 3.637,24 3390330100 19000581/0008 PE021/20
1652672 2019-06-03 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA ACOMPANHANDO A SRa PREFEITA, IDA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONDER, INEMA E SEGUINDO PARA BRASILIA, IDA A CAMARA DE DEPUTADOS, SENADO FEDERAL… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 02333-19 8.220,22 3390330100 19000581/0007 PE021/20
1652671 2019-06-03 0401 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000581/0 -3.637,24 3390330100 19000581/0003 PE021/20
1652670 2019-06-03 0401 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000581/0 -8.221,22 3390330100 19000581/0001 PE021/20
1652669 2019-06-03 1400 DESPESAS REFERENTE AO PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DA IV MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO 2019, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE PORTO SEGURO, NO DIA 14 DE ABRIL 2019, COMO INCREMENTO AO TURISMO LOCAL. ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO 23.909.601/0001-17 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Liquidação 02140-19 25.000,00 3390399900 19000561/0001 INEX042/
1652668 2019-06-03 1601 DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 11 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS AGROVILA I, BAIRRO CRUZ VELHA VALE VERDE, BAIRRO XANDO TRANCOSO, FEIRINHA DO ARRAIAL, ITAPORANGA IV,V E VI, POVOADO DE VALE VERDE, POVOADO DE VERA CRUZ, R… A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2016 - CONSERVACAO E MANUT. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE Liquidação 02249-19 47.724,00 3390399900 19000368/0002 PE004/20
1652667 2019-06-03 1501 CORREÇÃO DO PROCESSO PAGO EM 09.04.19 3a MEDIÇÃO 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO TIPO ALAMBRADO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SAPOTI, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFOR… ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 1018 - REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Liquidação 02128-19 24.341,88 3390300800 19000129/0002 TP011/20
1652666 2019-06-03 1501 PARA CORREÇÃO QUE LIQUIDOU A MAOR ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 1018 - REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Liquidação 01376-19 -24.341,90 3390300800 19000129/0001 TP011/20
1652665 2019-06-03 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS E PROPORCIONAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 02122-19 4.253,38 3190110100 19000062/0016
1652664 2019-06-03 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 13° SALARIO RESCISORIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 02121-19 426,66 3190110100 19000052/0007
1652663 2019-06-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02120-19 10,18 3390399900 19000007/0269
1652662 2019-06-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02119-19 28,00 3390399900 19000007/0235
1652661 2019-06-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02118-19 709,78 3390399900 19000007/0230
1652660 2019-06-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02117-19 1,19 3390399900 19000006/0108
1652626 2019-06-03 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000036 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000814 -183.840,83 3190110100 19000814
1652625 2019-06-03 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000051 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000815 -100.000,00 3190110100 19000815
1652624 2019-06-03 0601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000052 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000813 -11.497,05 3190110100 19000813
1652623 2019-06-03 0601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000038 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000812 -18.055,06 3190110100 19000812
1652622 2019-06-03 2000 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000031 EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000819 -77.000,00 3190110100 19000819
1652621 2019-06-03 2000 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000044 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000818 -60.843,96 3190110100 19000818
1652620 2019-06-03 1900 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000040 FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000817 -58.613,40 3190110100 19000817
1652619 2019-06-03 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000053 FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000816 -41.269,84 3190110100 19000816
1652618 2019-06-03 0501 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000063 FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000811 -40.040,00 3190110100 19000811
1652617 2019-06-03 0501 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000049 FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000810 -22.431,23 3190110100 19000810

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