Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652573,
            "des_data": "2019-06-05",
            "des_unidade_gestora": "1400",
            "des_servico_prestado": "INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 APRESENTAÇÃO MUSICAIS GRUPO A…",
            "des_credor": "SUZANA RAZEIRA DE LIMA",
            "des_cpf_cnpj": "132.472.338-65",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_natureza": "00000000 - Indenizacoes e Restituicoes                                …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19000774",
            "des_valor": "3.500,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390930000",
            "des_numero_empenho": "19000774"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.726 a 17.750 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 710 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652573 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 APRESENTAÇÃO MUSICAIS GRUPO ABAQUETADA DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NO DIA 19.04.19 SUZANA RAZEIRA DE LIMA 132.472.338-65 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000774 3.500,00 3390930000 19000774
1652572 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRUPO SAMBAINCASA DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NOS DIAS 18.04 E 21.04.19 WDSON ALVES DOS SANTOS 436.429.185-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000773 7.000,00 3390930000 19000773
1652571 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 APRESENTAÇÕES MUSICAIS CANTANDO O NORDESTE DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NOS DIAS 18.04 E 21.04.19 FRANCISNILDA CARNEIRO MARCOLINO DE HOLANDA 998.116.341-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000772 5.000,00 3390930000 19000772
1652568 2019-06-05 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7890 ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000775 11.500,00 3390930000 19000775 CC005/20
1654009 2019-06-04 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 02156-19 1.240,71 3190110100 19000059/0010/0001
1654008 2019-06-04 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02155-19 3.323,31 3190110100 19000057/0014/0001
1654007 2019-06-04 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 02154-19 817,13 3190110100 19000054/0007/0001
1654006 2019-06-04 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02153-19 554,72 3190110100 19000043/0017/0001
1654005 2019-06-04 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02152-19 1.753,02 3190110100 19000043/0016/0001
1654004 2019-06-04 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02151-19 1.366,78 3190110100 19000043/0015/0001
1654003 2019-06-04 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 02150-19 362,50 3190110100 19000038/0007/0001
1654002 2019-06-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02147-19 5,11 3390399900 19000006/0109/0001
1654001 2019-06-04 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% E 01 (UMA) DE 30% PARA DESPESAS COM IDA A ALDEIA DE BARRA VELHA E POVOADOS ITAPORANGA, CARAÍVA, TRANCOSO, A FIM DE FISCALIZAR A LIMPEZA PÚBLICA. PERÍODO DE 13 A 16/05/2019. EDUARDO JOSE MARQUES JUNIOR 019.506.035-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02163-19 658,80 3390140000 19000771/0001/0001
1653943 2019-06-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02149-19 133,00 3390399900 19000007/0236/0001
1653079 2019-06-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02148-19 120,38 3390399900 19000007/0231/0001
1653078 2019-06-04 1001 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE ABRIL/19, RELATIVO A NOTA FISCAL No 208 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 02160-19 10.994,90 3390301200 19000239/0004/0001 PE044/20
1653077 2019-06-04 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( DIV. SERVIÇOS SEDE) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 207 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02159-19 6.897,52 3390301200 19000238/0016/0001 PE044/20
1653076 2019-06-04 0801 1o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 103351, REFERENTE DE MAIO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02162-19 18.000,00 3390391500 19000666/0001/0001 PE014/20
1653075 2019-06-04 1001 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1072 PERIODO DE 01.05 À 15.05.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 02157-19 61.679,40 3390300200 19000127/0007/0001 PE077/20
1653074 2019-06-04 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 51861 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02161-19 10.747,08 3390399800 19000268/0001/0001 DP006/20
1653073 2019-06-04 0201 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR PARA A PREFEITA CLAUDIA SILVA SANTOS PARTICIPAR DE EVENTO COM O GOVERNADOR RUI COSTA, REUNIÃO NA CASA CIVIL E REUNIÃO DO IPHAN, CONFORME FATURAS No 044944.0 E 044939.3 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 00.920.881/0001-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 02158-19 2.520,75 3390330100 19000174/0007/0001 PE015/20
1652741 2019-06-04 0401 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR AO TRF LIBERAR O PROCESSO QUE ESTÁ IMPACTANDO O CAUC, LIBERAR PROCESSOS DO RECURSOS DO FUNDEB, REUNIÃO COM ADVOGADOS PARA MOVER AÇÃO COM RELAÇÃO AS… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 02186-19 726,00 3390140000 19000781/0001
1652740 2019-06-04 0801 1o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 103351, REFERENTE DE MAIO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02162-19 18.000,00 3390391500 19000666/0001 PE014/20
1652739 2019-06-04 1001 1o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02219-19 15.000,00 3390360100 19000642/0001 DP018/20
1652738 2019-06-04 2000 6o ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Imóvel 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 02218-19 14.076,22 3390360100 19000641/0001 DP013/20

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