Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1653086,
            "des_data": "2019-06-05",
            "des_unidade_gestora": "1701",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, A FIM DE SUPR…",
            "des_credor": "GRAFIGAVA LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "39.826.953/0001-49",
            "des_funcao": "20 - AGRICULTURA",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE046/20",
            "des_natureza": "00 - Materiais de Consumo - Outros       2020 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "02176-19",
            "des_valor": "600,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
            "des_numero_empenho": "19000298/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.701 a 17.725 de 22.719 registros

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Despesas — página 709 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1653086 2019-06-05 1701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 1897 GRAFIGAVA LTDA ME 39.826.953/0001-49 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE046/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 02176-19 600,00 3390309900 19000298/0001/0001
1653085 2019-06-05 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( LIMPEZA PÚBLICA) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 206 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02175-19 11.865,00 3390301200 19000238/0017/0001
1653084 2019-06-05 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA ARRAIAL) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 210 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02174-19 4.413,51 3390301200 19000238/0014/0001
1653083 2019-06-05 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA, PARA OPERAÇÃO TALISMÃ, OERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM, CONFORME NOTA FISCAL No 11503 PERIODO DE MAIO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Pagamento 02173-19 6.396,52 3390301200 19000193/0005/0001
1653082 2019-06-05 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 000187212 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02169-19 2.270,94 3390391300 19000010/0006/0001
1653081 2019-06-05 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO GÁS DE COZINHA DESTINADA ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 515 RELATIVO A ABRIL/19 DANTAS COMERCIO DE GÁS LTDA 16.632.455/0001-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE073/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02171-19 1.035,30 3390309900 19000072/0004/0001
1653080 2019-06-05 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRÂSNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1074 PERIODO DE 01.05 À 15.05.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02172-19 27.546,80 3390300200 19000126/0008/0001
1652758 2019-06-05 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7890 ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02253-19 11.500,00 3390930000 19000775/0001
1652757 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 APRESENTAÇÃO MUSICAIS GRUPO ABAQUETADA DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NO DIA 19.04.19, CONFORME NOTA FISCAL No 19335 SUZANA RAZEIRA DE LIMA 132.472.338-65 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 02221-19 3.500,00 3390930000 19000774/0001
1652756 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRUPO SAMBAINCASA DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NOS DIAS 18.04 E 21.04.19, CONFORME NOTA FISCAL No 19338 WDSON ALVES DOS SANTOS 436.429.185-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 02239-19 7.000,00 3390930000 19000773/0001
1652755 2019-06-05 1400 INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 APRESENTAÇÕES MUSICAIS CANTANDO O NORDESTE DO EVENTO SEMANA DO DESCOBRIMENTO, NOS DIAS 18.04 E 21.04.19, CONFORME NOTA FISCAL No 19438 FRANCISNILDA CARNEIRO MARCOLINO DE HOLANDA 998.116.341-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 02220-19 5.000,00 3390930000 19000772/0001
1652754 2019-06-05 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 52929 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP006/20 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02262-19 12.230,10 3390399800 19000268/0002
1652753 2019-06-05 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARI, CONFORME NOTA FISCAL No 3843 PERIODO DE MAIO/19 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02614-19 1.117,20 3390301200 19000197/0004
1652752 2019-06-05 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS PERIODO DE MAIO DE 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 3842 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02247-19 2.741,20 3390301200 19000195/0008
1652751 2019-06-05 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRÂSNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1074 PERIODO DE 01.05 À 15.05.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02172-19 27.546,80 3390300200 19000126/0008
1652750 2019-06-05 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 34 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE007/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000091/0 14.814,38 3390399900 19000091/0002
1652749 2019-06-05 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 35 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE007/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02569-19 12.080,00 3390399900 19000091/0001
1652748 2019-06-05 0801 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP035/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02170-19 2.671,24 3390400000 19000019/0006
1652747 2019-06-05 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 000187212 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02169-19 2.270,94 3390391300 19000010/0006
1652746 2019-06-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02168-19 14,00 3390399900 19000007/0273
1652745 2019-06-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02167-19 7,00 3390399900 19000007/0237
1652744 2019-06-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02166-19 135,39 3390399900 19000007/0232
1652743 2019-06-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02165-19 12,25 3390399900 19000006/0110
1652742 2019-06-05 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATOS No 9005657650 DESTINANDA A LOCAÇÃO DO TRAFO DE 112.,5KVA -SÃO JOÃO ELETRICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02164-19 4.595,46 3390391000 19000003/0013
1652585 2019-06-05 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000099 RONALDO RAMOS DOS SANTOS 954.875.305-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP008/20 00000000 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000920 -25.200,00 3390360100 19000920

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