Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1653965,
            "des_data": "2019-06-10",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "02245-19",
            "des_valor": "3,40",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000015/0032/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 704 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1653965 2019-06-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02245-19 3,40 3390470000 19000015/0032/0001
1653947 2019-06-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02241-19 113,40 3390399900 19000007/0240/0001
1653933 2019-06-10 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000930-28.2018.5.05.0000. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02254-19 130.000,00 3190910000 19000916/0001/0001
1653932 2019-06-10 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 02243-19 2.533,00 3390399900 19000012/0006/0001
1653931 2019-06-10 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02246-19 317.479,51 4690710300 19000016/0011/0001
1653930 2019-06-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02244-19 35.255,77 3390470000 19000015/0031/0001
1653737 2019-06-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02242-19 419,86 3390399900 19000007/0247/0001
1653736 2019-06-10 1601 DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 11 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS AGROVILA I, BAIRRO CRUZ VELHA VALE VERDE, BAIRRO XANDO TRANCOSO, FEIRINHA DO ARRAIAL, ITAPORANGA IV,V E VI, POVOADO DE VALE VERDE, POVOADO DE VERA CRUZ, R… A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2016 - CONSERVACAO E MANUT. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE Pagamento 02249-19 46.769,52 3390399900 19000368/0002/0001 PE004/20
1653735 2019-06-10 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7890 ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02253-19 11.327,50 3390930000 19000775/0001/0001 CC005/20
1653734 2019-06-10 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES E CÓPIAS DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 12544 PERIODO DE MARÇO/19 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Cópias de Encardenaçoes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02248-19 2.986,80 3390391200 19000226/0005/0001 PP009/20
1653733 2019-06-10 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS PERIODO DE MAIO DE 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 3842 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02247-19 2.741,20 3390301200 19000195/0008/0001 PE040/20
1652793 2019-06-10 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000930-28.2018.5.05.0000. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02254-19 130.000,00 3190910000 19000916/0001
1652792 2019-06-10 1001 CONCESSÃO DE 09 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS E POVOADOS, TRANCOSO, BARRA VELHA, ALDEIA BUGIGÃO, QUEIMADO, ITAPORANGA, CERRO AZUL, ALDEIA PATAXO, SÃO GERALDO E ACENTAMENTO SANTA MARIA, A FIM DE ACOMP… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02367-19 2.187,00 3390140000 19000859/0001
1652791 2019-06-10 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02246-19 317.479,51 4690710300 19000016/0011
1652790 2019-06-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02245-19 3,40 3390470000 19000015/0032
1652789 2019-06-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02244-19 35.255,77 3390470000 19000015/0031
1652788 2019-06-10 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 02243-19 2.533,00 3390399900 19000012/0006
1652787 2019-06-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02242-19 419,86 3390399900 19000007/0247
1652786 2019-06-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02241-19 113,40 3390399900 19000007/0240
1652785 2019-06-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02240-19 5.835,05 3390399900 19000006/0113
1652643 2019-06-10 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000930-28.2018.5.05.0000. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO Empenho 19000916 130.000,00 3190910000 19000916
1652607 2019-06-10 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000836 14.186,88 3390399900 19000836 PE064/20
1652601 2019-06-10 1900 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000079 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000834 -14.186,88 3390399900 19000834 PE064/20
1652588 2019-06-10 1900 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO. BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Locaçao de Imóvel 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000915 64.200,00 3390390300 19000915 DP006/20
1652587 2019-06-10 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. GABRIEL GONÇALVES NASCIMENTO 044.473.315-94 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Outs 2118 - REALIZACAO DE EVENT Empenho 19000864 3.000,00 3390310000 19000864 CONCURSO

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