Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652826,
            "des_data": "2019-06-11",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE IPTU EM DUPLICIDADE DO ANO DE 20…",
            "des_credor": "EDSON MATIAS ARCANJO",
            "des_cpf_cnpj": "642.291.816-04",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Indenizacoes e Restituicoes         2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "02294-19",
            "des_valor": "184,93",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390930000",
            "des_numero_empenho": "19000821/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.526 a 17.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 702 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652826 2019-06-11 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE IPTU EM DUPLICIDADE DO ANO DE 2019 COM INSCRISÇÃO IMOBILIARIA No 06.04.037.0020.001 PROCESSO No 02834/2019 EDSON MATIAS ARCANJO 642.291.816-04 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02294-19 184,93 3390930000 19000821/0001
1652825 2019-06-11 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02313-19 97.000,00 3390930000 19000820/0001 PP077/20
1652824 2019-06-11 0701 LOCAǦO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO , CONFORME NOTA FISCAL 103350 RELATIVO AO MÊS DE MAIO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02312-19 4.000,00 3390391500 19000665/0001 PE014/20
1652823 2019-06-11 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DISTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 12217 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material de Escritório/Mat.de Exp. 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02309-19 9.802,97 3390300300 19000511/0001 PE003/20
1652822 2019-06-11 1400 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-8941, CONFORME NOTA FISCAL No 10021 PERIODO MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19847-19 1.939,00 3390390200 19000400/0003 PE013/20
1652821 2019-06-11 1701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA. PLACA PPR-3684 CONFORME NOTA FISCAL No 10012 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 02351-19 1.850,00 3390390200 19000399/0003 PE013/20
1652820 2019-06-11 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS PPS-8703,PPS-5492,PPS-8704 E PPS-5602, CONFORME NOTA FISCAL No 10016 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Veículos 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02275-19 7.400,00 3390390200 19000398/0003 PE013/20
1652819 2019-06-11 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS , CONFORME NOTA FISCAL No 10024 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02308-19 11.189,00 3390390200 19000397/0003 PE013/20
1652818 2019-06-11 1001 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PLACAS PPO-8968 E PPW-9177, CONFORME NOTA FISCAL No 10018 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02274-19 3.789,00 3390390200 19000396/0003 PE013/20
1652817 2019-06-11 2000 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS PPW 8939, PPW 3615 E PPW 3617 .CONFORME NOTA FISCAL No 10020 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Veículos 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 02350-19 5.639,00 3390390200 19000395/0003 PE013/20
1652816 2019-06-11 0201 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPS-5398, CONFORME NOTA FISCAL No 10023 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 02349-19 1.850,00 3390390200 19000394/0003 PE013/20
1652815 2019-06-11 0601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, PLACAS PPW-8943,PPW9751 E PPO-9123, CONFORME NOTA FISCAL No 10017 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 02383-19 5.639,00 3390390200 19000393/0003 PE013/20
1652814 2019-06-11 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. VEICULOS PLACAS PPW-8936,PPW-8937,PPW-8938,PPW-9767 E PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL No 10011 PERIOD… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02348-19 9.517,00 3390390200 19000392/0003 PE013/20
1652813 2019-06-11 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02307-19 5.930,00 3390399800 19000351/0008 PE013/20
1652812 2019-06-11 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02306-19 1.480,00 3390399800 19000351/0007 PE013/20
1652811 2019-06-11 1400 DESPESAS REFERENTE AO PATROCINIO PARA APOIO CULTURAL VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADA MISS BAHIA BE EMOTION 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 30928 RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 13.810.015/0001-67 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Liquidação 02305-19 10.000,00 3390399900 19000300/0001 INEX003/
1652810 2019-06-11 1601 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02347-19 11.206,00 3390390200 19000244/0006 PE001/20
1652809 2019-06-11 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1149 … GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02345-19 9.343,86 3390391700 19000188/0005 PE048/20
1652808 2019-06-11 1001 8a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No 62 PERIODO DE MA… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARAÇÃO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Veículos 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 02323-19 42.005,92 3390390200 19000183/0005 PE047/20
1652807 2019-06-11 1001 7a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No 64 PERIODO DE AB… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARAÇÃO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Veículos 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 02494-19 40.178,92 3390390200 19000183/0004 PE047/20
1652806 2019-06-11 1900 5a PARCELA REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA, CONFORME NOTA FISCAL No 00005 MÊS… PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 02379-19 9.550,00 3390390200 19000128/0005 PE072/20
1652805 2019-06-11 1601 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO NOTA FISCAL No 120 PERIODO DE MAIO/19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02329-19 10.393,20 3390390200 19000121/0005 PE001/20
1652804 2019-06-11 0701 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL No 119 PEERIODO DE 01 À 31.05.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02302-19 17.051,84 3390390200 19000119/0005 PE001/20
1652803 2019-06-11 0201 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL No 118 PERIODO DE 01 À 31.05.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 02269-19 9.620,78 3390390200 19000118/0005 PE001/20
1652802 2019-06-11 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02343-19 2.467,00 3390399900 19000084/0003 PE022/20

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