Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652837,
            "des_data": "2019-06-12",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INT…",
            "des_credor": "WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "00.989.304/0001-23",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PP045/20",
            "des_natureza": "00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "02325-19",
            "des_valor": "1.221,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390400000",
            "des_numero_empenho": "19000615/0002"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.501 a 17.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 701 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652837 2019-06-12 0701 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK DE 5,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAǦO, CONFORME NOTAS FISCAIS No 7534 E 59, PERIODO DE MAIO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02325-19 1.221,00 3390400000 19000615/0002
1652836 2019-06-12 1001 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADOS AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 24324 ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 15.984.883/0001-99 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE035/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 19696-19 31.802,95 3390309900 19000266/0003
1652835 2019-06-12 1400 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Liquidação 02272-19 111,98 3390399900 19000248/0002
1652834 2019-06-12 1601 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE001/20 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02271-19 3.570,00 3390390200 19000244/0007
1652833 2019-06-12 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL No 12628 PERIODO DE MAIO/19 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE048/20 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02419-19 11.621,12 3390391700 19000186/0005
1652832 2019-06-12 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20 L E GARRAFÃO DE 20L DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 11672 PERIODO DE MAIO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE073/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02490-19 8.962,00 3390309900 19000074/0007
1652831 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02266-19 120,96 3390399900 19000007/0249
1652830 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02265-19 1.440,00 3390399900 19000007/0242
1652829 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02264-19 11,76 3390399900 19000006/0115
1652644 2019-06-12 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0002080-44.2017.5.05.0561. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO Empenho 19000854 5.839,45 3190910000 19000854
1652628 2019-06-12 0901 DEPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E INFRAESTRUTURA, NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019 DE PORTO SEGURO/BA. PRIME SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI 24.866.859/0001-46 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PE041/20 00000000 - Locação, Confecção e Montagem de Cenários, Palcos, Sonorizaç 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19000839 181.200,00 3390391900 19000839
1652616 2019-06-12 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000195 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000832 -6.612,32 3390301200 19000832
1652600 2019-06-12 1001 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO/BA… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP037/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000934 14.400,00 3390399900 19000934
1652547 2019-06-12 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS POVOADOS DE QUIEMADO E ITAPORANGA, NOS DIAS 13 E 14/06/2019, A FIM DE FAZER O LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DAS VIAS DE ACESSO. ACOMPANHANDO O SECRETÁ… RUI CESAR SANTANA LOPES 119.114.765-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000858 486,00 3390140000 19000858
1654333 2019-06-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02256-19 2,73 3390399900 19000006/0114/0001
1654332 2019-06-11 1701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1743 RELATIVO A MAIO/19 ( AGRICULTURA) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 02263-19 107,80 3390400000 19000611/0002/0001
1653948 2019-06-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02257-19 105,00 3390399900 19000007/0241/0001
1653929 2019-06-11 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO CFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02260-19 34,07 3390470000 19000014/0018/0001
1653742 2019-06-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02258-19 450,39 3390399900 19000007/0260/0001
1653741 2019-06-11 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 52929 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP006/20 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02262-19 12.230,10 3390399800 19000268/0002/0001
1653740 2019-06-11 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS PARA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 3352 PERIODO DE JUNHO/19 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE066/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02261-19 29.257,00 3390309900 19000075/0006/0001
1653739 2019-06-11 0701 DESPESAS COM TELEFONIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, REFERENTE A FATURA No 0260216050547 EMBRATEL EMP. BRAS, DE TELECOM 33.530.486/0149-36 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Telefonia 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02259-19 66,27 3390390900 19000009/0002/0001
1653738 2019-06-11 0701 DESPESAS COM ABASTECIMENTO DAGUA PARA A ADMINISTRACAO DESTE MUNICIPIO, CONTRATO No 64322300 EMBASA SA 13.504.675/0001-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Fornecimnto de Agua 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02255-19 486,94 3390391100 19000004/0001/0001
1652828 2019-06-11 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO E BARRA VELHA, NOS DIAS 11 E 12/06/2019, A FIM DE ACOMPANHAR O SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, TERRAPLANAGEM E O ANDAMENTO DE DRENAGEM PLUVIAL… ISAIAS TELES BARRETO 436.398.525-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 02365-19 486,00 3390140000 19000857/0001
1652827 2019-06-11 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM VIAGEM A REGIÃO DE SERRO AZUL E QUEIMADO QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE ACOMPANHAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NOS DIAS 11 A 14 E 17 A … JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 02295-19 960,00 3390140000 19000823/0001

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