Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911130,
            "des_data": "2020-12-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS C…",
            "des_credor": "IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "10.442.698/0001-59",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE013/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "416/21",
            "des_valor": "1.480,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "416/21"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 151 a 175 de 22.719 registros

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Despesas — página 7 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911130	2020-12-28	309	1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI…	IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	10.442.698/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE013/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	416/21	1.480,00	33903900 -	416/21
1911129	2020-12-28	309	1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNIC…	GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS	31.868.192/0001-86	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX038/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Pagamento	415/11	15.000,00	33903500 -	415/11
1911128	2020-12-28	309	1º ADITIVO COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 618, RELATIVO AO M…	ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	07.655.100/0001-03	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX085/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Pagamento	209/14	11.000,00	33903500 -	209/14
1911127	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.12.2020 À 16.01.2021	ANDERSON MOURA DE NOVAIS	928.886.585-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP003/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Liquidação	206/12	2.600,00	33903600 -	206/12
1911126	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( LIMPEZA PÚBLICA), CONFORME NOTA FISCAL Nº 308, NO PERIODO DE MAIO/2020	A. MATOS SOUZA EIRELI	13.431.853/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE061/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	168/18	8.323,20	33903000 -	168/18
1911125	2020-12-28	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 01.12 A 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1721	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	102/25	74.969,02	33903000 -	102/25
1911124	2020-12-28	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 01.12 A 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1720	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	101/24	69.523,93	33903000 -	101/24
1911123	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01.12 À 15.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1718	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	100/24	51.578,85	33903000 -	100/24
1911122	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/196	2,38	33903900 -	14/196
1911121	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/196	2,38	33903900 -	14/196
1911120	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/579	641,60	33903900 -	4/579
1911119	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/579	641,60	33903900 -	4/579
1911118	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/578	40,40	33903900 -	4/578
1911117	2020-12-28	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/578	40,40	33903900 -	4/578
1911116	2020-12-24	309	REFERENTE À RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À COMPETENCIA DE DEZEMBRO	INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI	29.979.036/0001-40	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100	Pagamento	933	395.041,10	2188301020	933
1911115	2020-12-24	309	2º ADITIVO REF A 19ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT…	MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA	17.543.423/0001-50	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	TP006/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	545/8	51.138,64	33903900 -	545/8
1911114	2020-12-24	309	REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 12/2020.	INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI	29.979.036/0001-40	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES PATRONAIS	Pagamento	319/10	1.786,31	31901300 -	319/10
1911113	2020-12-24	309	REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 12/2020.	INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI	29.979.036/0001-40	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES PATRONAIS	Liquidação	319/10	1.786,31	31901300 -	319/10
1911112	2020-12-24	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	15/15	178.823,04	33904700 -	15/15
1911111	2020-12-24	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	15/15	178.823,04	33904700 -	15/15
1911110	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/195	4,76	33903900 -	14/195
1911109	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/195	4,76	33903900 -	14/195
1911108	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/194	5,95	33903900 -	14/194
1911107	2020-12-24	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/194	5,95	33903900 -	14/194
1911106	2020-12-24	309	RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	7/50	30,00	33904700 -	7/50

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