Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652604,
            "des_data": "2019-06-13",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica                        …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19000837",
            "des_valor": "520,25",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000837"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.451 a 17.475 de 22.719 registros

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Despesas — página 699 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652604 2019-06-13 0801 DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000837 520,25 3390399900 19000837
1652598 2019-06-13 0501 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000559 WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000890 -398,92 3390399900 19000890
1652584 2019-06-13 1001 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM LED DESTINADAS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DAS PINTANGUEIRAS E DO SEGMENTO DE VIA DA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO, ENTRE O PIER DAS SCUNAS E A PRAÇA DAS PINTANGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE … REPUME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA 52.103.033/0001-60 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00000000 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 2010 - EFICIENTIZACAO DO S Empenho 19000855 78.229,50 3390300800 19000855 PE030/20
1654339 2019-06-12 8888 DESPESA COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0002080-44.2017.5.05.0561. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02296-19 5.839,45 3190910000 19000854/0001/0001
1654338 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02264-19 11,76 3390399900 19000006/0115/0001
1654337 2019-06-12 1400 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1735 RELATIVO A MAIO/19 ( TURISMO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 02278-19 107,80 3390400000 19000608/0002/0001 PP045/20
1654336 2019-06-12 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM VIAGEM A REGIÃO DE SERRO AZUL E QUEIMADO QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE ACOMPANHAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NOS DIAS 11 A 14 E 17 A … JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 02295-19 960,00 3390140000 19000823/0001/0001
1654335 2019-06-12 0401 CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA VISITAR A ESTAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS/MG E VERIFICAR FLUIDEZ DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE TÁXI LOTAÇÃO EM BELO HORIZONTE. SAINDO DIA 01/06 E RETORN… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02281-19 1.050,00 3390140000 19000790/0001/0001
1654334 2019-06-12 2000 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1734 RELATIVO A MAIO/19 ( SEC. PLANEJAMENTO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 02277-19 107,80 3390400000 19000605/0002/0001 PP045/20
1653988 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO O BLOQUINHO LEONARDO BRITO CAVALCANTI 016.750.615-30 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02292-19 4.494,36 3390310000 19000803/0001/0001 CONCURSO
1653987 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO OOOOOA JAILTON MALHEIRO DE OLIVEIRA 044.784.985-98 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02291-19 4.494,36 3390310000 19000802/0001/0001 CONCURSO
1653986 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO AS BAGUNCETES CLEBER CARLOS SANTOS 015.545.675-05 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02288-19 4.494,36 3390310000 19000799/0001/0001 CONCURSO
1653985 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO COLEGUINHAS LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA CARMO 966.029.885-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02286-19 2.904,80 3390310000 19000797/0001/0001 CONCURSO
1653984 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO CITYGUETES MARCIO CORREIA DO NASCIMENTO 956.740.715-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02285-19 4.494,36 3390310000 19000796/0001/0001 CONCURSO
1653983 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO LAVAGEM DO CAJUEIRO ROSENEIDE SANTANA VASCONCELOS DE ABREU 564.300.785-15 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02284-19 4.494,36 3390310000 19000794/0001/0001 CONCURSO
1653982 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO PÉ DE CANA ROMALIO SANTOS FERREIRA 657.206.875-72 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02283-19 2.904,80 3390310000 19000793/0001/0001 CONCURSO
1653981 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. RODRIGO SILVA DA CRUZ 863.371.925-83 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02279-19 4.494,36 3390310000 19000704/0001/0001 CONCURSO
1653980 2019-06-12 1400 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02272-19 111,98 3390399900 19000248/0002/0001
1653979 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO DA GELADEIRA ANDRESSA KARINE BERTOLACCINI 349.641.898-21 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02293-19 2.904,80 3390310000 19000804/0001/0001 CONCURSO
1653978 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO ODUDUWA CAROLINA WEBBER KFURI 034.751.739-05 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02290-19 4.494,36 3390310000 19000801/0001/0001 CONCURSO
1653977 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO TRIVELINHA THARLY TELLOLE TRASSI 149.099.938-86 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02289-19 4.494,36 3390310000 19000800/0001/0001 CONCURSO
1653976 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO NINGUEM SEGURA ESSAS BABAS ALESSANDRO CESARIO 074.722.327-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02287-19 2.904,80 3390310000 19000798/0001/0001 CONCURSO
1653975 2019-06-12 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO SUVACO DO CABRAL ROSE DEBORA MOURA SANTOS 762.454.896-87 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02282-19 2.904,80 3390310000 19000792/0001/0001 CONCURSO
1653949 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02265-19 1.440,00 3390399900 19000007/0242/0001
1653754 2019-06-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02266-19 120,96 3390399900 19000007/0249/0001

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