Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1653766,
            "des_data": "2019-06-13",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PERT.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - PASEP/PARCELAMENTO                  8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "02300-19",
            "des_valor": "38.818,52",
            "rds_des_numero_da_natureza": "4690710500",
            "des_numero_empenho": "19000018/0012/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.426 a 17.450 de 22.719 registros

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Despesas — página 698 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1653766 2019-06-13 8888 DESPESA COM PERT. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02300-19 38.818,52 4690710500 19000018/0012/0001
1653765 2019-06-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02299-19 255,35 3390399900 19000007/0250/0001
1653764 2019-06-13 8888 38 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02304-19 23.680,83 4690710800 19000237/0006/0001
1653763 2019-06-13 0701 LOCAǦO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO , CONFORME NOTA FISCAL 103350 RELATIVO AO MÊS DE MAIO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02312-19 4.000,00 3390391500 19000665/0001/0001 PE014/20
1653762 2019-06-13 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS , CONFORME NOTA FISCAL No 10024 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02308-19 11.189,00 3390390200 19000397/0003/0001 PE013/20
1653761 2019-06-13 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02307-19 5.930,00 3390399800 19000351/0008/0001 PE013/20
1653760 2019-06-13 0701 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL No 119 PEERIODO DE 01 À 31.05.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02302-19 16.893,62 3390390200 19000119/0005/0001 PE001/20
1653759 2019-06-13 0801 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL No 7532 E 57, PERIODO DE MAIO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02311-19 471,31 3390400000 19000617/0002/0001 PP045/20
1653758 2019-06-13 0801 DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02314-19 520,25 3390399900 19000837/0001/0001
1653757 2019-06-13 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DISTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 12217 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material de Escritório/Mat.de Exp. 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02309-19 9.802,97 3390300300 19000511/0001/0001 PE003/20
1653756 2019-06-13 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02306-19 1.480,00 3390399800 19000351/0007/0001 PE013/20
1653755 2019-06-13 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E PLASTIFICAÇÃO, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 12545 PERIODO DE ABRIL/2019 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Cópias de Encardenaçoes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02303-19 3.406,22 3390391200 19000226/0004/0001 PP009/20
1652861 2019-06-13 0801 DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02314-19 520,25 3390399900 19000837/0001
1652860 2019-06-13 0701 ADIANTAMENTO EMPENHO 19000647 PARA JOSE RUI BIFFI JUNIOR JOSE RUI BIFFI JUNIOR 004.210.585-44 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 01698/19 -28,39 3390399900 19000647/0001
1652859 2019-06-13 0501 ADIANTAMENTO EMPENHO 19000559 PARA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 01432-19 -398,92 3390399900 19000559/0001
1652858 2019-06-13 8888 38 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02304-19 23.680,83 4690710800 19000237/0006
1652857 2019-06-13 0401 1o ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL No 24392 PERIODO DE MAIO/… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 02346-19 12.000,00 3390350300 19000228/0005 INEX019/
1652856 2019-06-13 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02301-19 2.525,78 4690710500 19000018/0013
1652855 2019-06-13 8888 DESPESA COM PERT. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02300-19 38.818,52 4690710500 19000018/0012
1652854 2019-06-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02299-19 255,35 3390399900 19000007/0250
1652853 2019-06-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02298-19 81,00 3390399900 19000007/0243
1652852 2019-06-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02297-19 21,49 3390399900 19000006/0116
1652630 2019-06-13 0901 DEPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER: UMA CIDADE CENOGRÁFICA COM TEMÁTICA TÍPICA NAS TRADIÇÕES NORDESTINA DE SÃO JOÃO 2019 DE PORTO SEGURO BA. MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA 17.543.423/0001-50 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Locação, Confecção e Montagem de Cenários, Palcos, Sonorizaç 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19000840 62.000,00 3390391900 19000840 PE042/20
1652629 2019-06-13 0901 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. ABRANGENDO APOIO LOGÍSTICO, MONTAGEM, DES… PRIME SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI 24.866.859/0001-46 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Locação, Confecção e Montagem de Cenários, Palcos, Sonorizaç 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19000838 1.480.000,00 3390391900 19000838 PE040/20
1652608 2019-06-13 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000647 JOSE RUI BIFFI JUNIOR 004.210.585-44 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000873 -28,39 3390399900 19000873

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