Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1653824,
            "des_data": "2019-06-19",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SER…",
            "des_credor": "DECAUTO PEÇAS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "02.274.008/0002-52",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE064/20",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "02398-19",
            "des_valor": "218,88",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000836/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.226 a 17.250 de 22.719 registros

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Despesas — página 690 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1653824 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02398-19 218,88 3390399900 19000836/0001/0001
1653823 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 12718, VW SAVEIRO PLACA GUG-11… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02397-19 172,89 3390300600 19000835/0007/0001
1653822 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 12722 RENAULT KANGOO PLACA AQC… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02396-19 752,41 3390300600 19000835/0005/0001
1653821 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 12723 FORD ECOSPORT PLACA NYX-… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02395-19 680,70 3390300600 19000835/0004/0001
1653820 2019-06-19 1001 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 7531 E 56, PERIODO DE MAIO… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 02391-19 385,61 3390400000 19000616/0002/0001
1653819 2019-06-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA TRANCOSO) PERIODO DE ABRIL/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 209 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 02381-19 2.096,84 3390301200 19000238/0015/0001
1653818 2019-06-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, IDA AO COMANDO GERAL DA PM, SECULT, SEINFRA, CONDER E UPE, SEGUINDO PARA BRASILIA CONFORME FATURAS No 11293 E 11318 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02388-19 3.637,24 3390330100 19000581/0008/0001
1653817 2019-06-19 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME NOTA FISCAL No 7542 E 67, PERIODO DE MAIO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 02393-19 321,34 3390400000 19000625/0002/0001
1653816 2019-06-19 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTA FISCAL No 7539 E 64, PERIODO DE MAIO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 02392-19 321,34 3390400000 19000623/0002/0001
1653815 2019-06-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BELO HORIZONTE O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA VISITA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO NA CIDADE DE SETE LAGOS, CONFORME FATURAS No 11687,11439,11441 E 11442 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02387-19 3.032,52 3390330100 19000581/0006/0001
1653814 2019-06-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRF-1 E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME FATURAS No 11688 E 11689 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02386-19 2.137,57 3390330100 19000581/0005/0001
1653813 2019-06-19 0601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, PLACAS PPW-8943,PPW9751 E PPO-9123, CONFORME NOTA FISCAL No 10017 PERIODO DE MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 02383-19 5.639,00 3390390200 19000393/0003/0001
1653812 2019-06-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA ( TAXA DE REMARCAÇÃO) A JOÃO PESSOA PARA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA PARA PARTICIPAR DE CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFORME FATURA No 11289 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02385-19 250,00 3390330100 19000581/0004/0001
1653811 2019-06-19 0701 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR PARA A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO VERONICA SILVA BRANDÃO, REUNIÃO SOBRE NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS E REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TCM, CONFORME FATURAS … SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02384-19 2.841,95 3390330100 19000578/0003/0001
1652934 2019-06-19 0201 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE 60 EXEMPLARES DO LIVRO PORTO SEGURO- ACHAMENTO E HISTORIA ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOT AFISCAL No 2432832019 DECIO GURRITI PESSOA 216.922.117-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX050/ 00 - Materiais de Consumo - Outros 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 02403-19 6.000,00 3390309900 19000865/0001
1652933 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 52 J.G DOS SANTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI 28.977.545/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE019/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02495-19 3.369,74 3390399900 19000263/0002
1652932 2019-06-19 1400 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Liquidação 02382-19 10,18 3390399900 19000248/0003
1652931 2019-06-19 1001 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019 CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN Liquidação 02378-19 13.518,97 3371700000 19000020/0006
1652930 2019-06-19 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02377-19 158.739,77 4690710300 19000016/0012
1652929 2019-06-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02376-19 11,59 3390470000 19000015/0034
1652928 2019-06-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02375-19 15.062,88 3390470000 19000015/0033
1652927 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02374-19 10,18 3390399900 19000007/0271
1652926 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02373-19 27,00 3390399900 19000007/0257
1652925 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02372-19 255,23 3390399900 19000007/0254
1652924 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02371-19 26,39 3390399900 19000006/0120

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