Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652938,
            "des_data": "2019-06-21",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA …",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "02407-19",
            "des_valor": "4.706,66",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000060/0008"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 17.201 a 17.225 de 22.719 registros

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Despesas — página 689 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652938 2019-06-21 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 02407-19 4.706,66 3190110100 19000060/0008
1652937 2019-06-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02406-19 9,00 3390399900 19000007/0258
1652936 2019-06-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02405-19 180,10 3390399900 19000007/0255
1652935 2019-06-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02404-19 14,84 3390399900 19000006/0121
1652556 2019-06-21 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 21 A 23/06/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA 309.204.265-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000871 252,00 3390140000 19000871
1654426 2019-06-19 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000242 VALE TRANSPORTES - PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02370-19 223.201,97 000242
1654356 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02371-19 26,39 3390399900 19000006/0120/0001
1654355 2019-06-19 0201 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE 60 EXEMPLARES DO LIVRO PORTO SEGURO- ACHAMENTO E HISTORIA ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOT AFISCAL No 2432832019 DECIO GURRITI PESSOA 216.922.117-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 02403-19 6.000,00 3390309900 19000865/0001/0001 INEX050/
1654354 2019-06-19 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1726 RELATIVO A MAIO/19 ( ESTADIO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 02390-19 107,80 3390400000 19000603/0004/0001 PP045/20
1654353 2019-06-19 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1741 RELATIVO A MAIO/19 ( SEC. DE ESPORTE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 02389-19 107,80 3390400000 19000603/0003/0001 PP045/20
1653991 2019-06-19 1400 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02382-19 10,18 3390399900 19000248/0003/0001
1653990 2019-06-19 1400 DESPESAS REFERENTE A PREMIAÇÃO DA PROPOSTA CARNAVAL CULTURAL 2019 APROVADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. BLOCO OS FOLHAS PAULO ANDERSON BARBOSA BISPO 077.984.844-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Premiacoes Cult.Cientificas,Desp.Out2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Pagamento 02394-19 4.494,36 3390310000 19000795/0001/0001 CONCURSO
1653966 2019-06-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02376-19 11,59 3390470000 19000015/0034/0001
1653964 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02374-19 10,18 3390399900 19000007/0271/0001
1653963 2019-06-19 1900 5a PARCELA REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA, CONFORME NOTA FISCAL No 00005 MÊS… PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 02379-19 9.359,00 3390390200 19000128/0005/0001 PE072/20
1653954 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02373-19 27,00 3390399900 19000007/0257/0001
1653935 2019-06-19 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02377-19 158.739,77 4690710300 19000016/0012/0001
1653934 2019-06-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 02375-19 15.062,88 3390470000 19000015/0033/0001
1653831 2019-06-19 1001 12a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS(COM O FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS), PARA APOIO AOS SERVIÇOS… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 02380-19 36.004,57 3390391600 19000178/0005/0001 PE017/20
1653830 2019-06-19 1001 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019 CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN Pagamento 02378-19 13.518,97 3371700000 19000020/0006/0001
1653829 2019-06-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02372-19 255,23 3390399900 19000007/0254/0001
1653828 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02402-19 386,69 3390399900 19000836/0006/0001 PE064/20
1653827 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02401-19 255,36 3390399900 19000836/0005/0001 PE064/20
1653826 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02400-19 773,38 3390399900 19000836/0004/0001 PE064/20
1653825 2019-06-19 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02399-19 182,40 3390399900 19000836/0003/0001 PE064/20

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