Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1653920,
"des_data": "2019-06-28",
"des_unidade_gestora": "0201",
"des_servico_prestado": "2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDA…",
"des_credor": "LUIZ VIANA ADVOCACIA",
"des_cpf_cnpj": "27.013.712/0001-00",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_processo": "INEX013/",
"des_natureza": "00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GA…",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "02574-19",
"des_valor": "11.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390350300",
"des_numero_empenho": "19000529/0002/0001"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1653920 | 2019-06-28 | 0201 | 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 287 PERÍODO DE ABRIL/19 | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | INEX013/ | 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 02574-19 | 11.000,00 | 3390350300 | 19000529/0002/0001 |
| 1653919 | 2019-06-28 | 1001 | 16 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO BAIRRO CAMBOLO, BAIRRO CAMPINHO/AREIAL,BAIRRO ARRAIAL TRAVESSA DOS REIS, AVENIDA… | SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | CP003/20 | 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS | Pagamento | 02571-19 | 483.917,18 | 4490510100 | 19000158/0011/0001 |
| 1653918 | 2019-06-28 | 0801 | 9a PARCELA DEPSESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO GE… | FUNDAÇÃO GUIMARAES ROSA | 04.853.455/0001-00 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | DP029/20 | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2032 - ACOES PARA INCREMENTO DA ARECADACAO MUNICIPAL | Pagamento | 02570-19 | 120.000,00 | 3390399900 | 19000157/0006/0001 |
| 1653049 | 2019-06-28 | 1601 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 28 A 30/06/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. | ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA | 309.204.265-49 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 02629-19 | 252,00 | 3390140000 | 19000917/0001 | |
| 1653048 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS, 1/3 DE FERIAS E FERIAS PROPORCIONAIS DA SERVIDORA MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA. | MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA | 671.052.627-53 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 02583-19 | 20.995,06 | 3190940000 | 19000906/0001 | |
| 1653047 | 2019-06-28 | 0201 | DESPESAS REFERENTE ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA COM INSTALAÇÃO DE SENSORES E ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEI… | MARCELO DE SOUZA FREITAS ME | 12.757.285/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | DP036/20 | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19820-19 | 550,00 | 3390399900 | 19000849/0001 |
| 1653046 | 2019-06-28 | 0201 | DESPESAS REFERENTE ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA COM INSTALAÇÃO DE SENSORES E ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEI… | MARCELO DE SOUZA FREITAS ME | 12.757.285/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | DP036/20 | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19819-19 | 2.140,00 | 3390399900 | 19000848/0001 |
| 1653045 | 2019-06-28 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WS SHOWS LTDA ONDE IRÁ FAZER APRESENTAÇÃO DO ARTISTA WESLEY SAFADÃO NOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTAS FISCAI S No 988 E 1011 | WS SHOWS LTDA | 09.188.896/0001-59 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | INEX040/ | 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 02576-19 | 450.000,00 | 3390391800 | 19000644/0001 |
| 1653044 | 2019-06-28 | 0701 | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 06/2019 | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Cont.p/Reg.Geral Prev.INSS 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 02573-19 | 532,14 | 3190130100 | 19000309/0008 | |
| 1653043 | 2019-06-28 | 1400 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO | Liquidação | 02572-19 | 30,54 | 3390399900 | 19000248/0004 | |
| 1653042 | 2019-06-28 | 1001 | 16 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO BAIRRO CAMBOLO, BAIRRO CAMPINHO/AREIAL,BAIRRO ARRAIAL TRAVESSA DOS REIS, AVENIDA… | SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | CP003/20 | 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS | Liquidação | 02571-19 | 498.883,69 | 4490510100 | 19000158/0011 |
| 1653041 | 2019-06-28 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 02568-19 | 10,00 | 3390470000 | 19000015/0036 | |
| 1653040 | 2019-06-28 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 02567-19 | 21.552,34 | 3390470000 | 19000015/0035 | |
| 1653039 | 2019-06-28 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 02566-19 | 29,33 | 3390470000 | 19000014/0021 | |
| 1653038 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1 | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 02565-19 | 270,08 | 3390399900 | 19000007/0270 | |
| 1653037 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 02564-19 | 36,00 | 3390399900 | 19000007/0268 | |
| 1653036 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.859-4. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 02563-19 | 10,18 | 3390399900 | 19000007/0267 | |
| 1653035 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 02562-19 | 7,14 | 3390399900 | 19000006/0126 | |
| 1652642 | 2019-06-28 | 0901 | DESPESAS REFERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA MARCOS VAL DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019 | TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 22.140.435/0001-74 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | INEX052/ | 00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Setor 2119 - PROMOCAO E REALIZAC | Empenho | 19000878 | 8.000,00 | 3390391800 | 19000878 |
| 1652557 | 2019-06-28 | 1601 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 28 A 30/06/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. | ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA | 309.204.265-49 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000917 | 252,00 | 3390140000 | 19000917 | |
| 1652539 | 2019-06-28 | 0801 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS, 1/3 DE FERIAS E FERIAS PROPORCIONAIS DA SERVIDORA MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA. | MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA | 671.052.627-53 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000906 | 20.995,06 | 3190940000 | 19000906 | |
| 1654381 | 2019-06-27 | 0000 | PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000257 | Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Pagamento | 02438-19 | 630,77 | 000257 | |||||
| 1654380 | 2019-06-27 | 0000 | PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000256 | Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Pagamento | 02437-19 | 390,73 | 000256 | |||||
| 1654379 | 2019-06-27 | 0000 | PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000243 | INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 | 16.233.439/0001-02 | Pagamento | 02436-19 | 4.512,01 | 000243 | |||||
| 1654377 | 2019-06-27 | 1301 | DESPESAS REFERENTE A CAMPANAHA PORTO SEGURO EM FLORES PELA EMPRESA SING SUL, CONFORME NOTA FISCAL No 2186 | VERBO COMUNICAÇAO LTDA | 07.211.925/0001-20 | 10 - SAUDE | 301 - ATENCAO BASICA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2056 - GESTAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS - PACS | Pagamento | 02439-19 | 128,70 | 3390399900 | 16000634/0007/0001 |
