Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1653920,
            "des_data": "2019-06-28",
            "des_unidade_gestora": "0201",
            "des_servico_prestado": "2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDA…",
            "des_credor": "LUIZ VIANA ADVOCACIA",
            "des_cpf_cnpj": "27.013.712/0001-00",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "INEX013/",
            "des_natureza": "00 - Consultoria Jurídica                2024 - GESTAO DAS ACOES DO GA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "02574-19",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390350300",
            "des_numero_empenho": "19000529/0002/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.951 a 16.975 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 679 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1653920 2019-06-28 0201 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 287 PERÍODO DE ABRIL/19 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX013/ 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 02574-19 11.000,00 3390350300 19000529/0002/0001
1653919 2019-06-28 1001 16 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO BAIRRO CAMBOLO, BAIRRO CAMPINHO/AREIAL,BAIRRO ARRAIAL TRAVESSA DOS REIS, AVENIDA… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP003/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 02571-19 483.917,18 4490510100 19000158/0011/0001
1653918 2019-06-28 0801 9a PARCELA DEPSESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO GE… FUNDAÇÃO GUIMARAES ROSA 04.853.455/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP029/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2032 - ACOES PARA INCREMENTO DA ARECADACAO MUNICIPAL Pagamento 02570-19 120.000,00 3390399900 19000157/0006/0001
1653049 2019-06-28 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 28 A 30/06/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA 309.204.265-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 02629-19 252,00 3390140000 19000917/0001
1653048 2019-06-28 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS, 1/3 DE FERIAS E FERIAS PROPORCIONAIS DA SERVIDORA MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA. MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA 671.052.627-53 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02583-19 20.995,06 3190940000 19000906/0001
1653047 2019-06-28 0201 DESPESAS REFERENTE ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA COM INSTALAÇÃO DE SENSORES E ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEI… MARCELO DE SOUZA FREITAS ME 12.757.285/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP036/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19820-19 550,00 3390399900 19000849/0001
1653046 2019-06-28 0201 DESPESAS REFERENTE ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA COM INSTALAÇÃO DE SENSORES E ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEI… MARCELO DE SOUZA FREITAS ME 12.757.285/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP036/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19819-19 2.140,00 3390399900 19000848/0001
1653045 2019-06-28 0901 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WS SHOWS LTDA ONDE IRÁ FAZER APRESENTAÇÃO DO ARTISTA WESLEY SAFADÃO NOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTAS FISCAI S No 988 E 1011 WS SHOWS LTDA 09.188.896/0001-59 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX040/ 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Liquidação 02576-19 450.000,00 3390391800 19000644/0001
1653044 2019-06-28 0701 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 06/2019 INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Cont.p/Reg.Geral Prev.INSS 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02573-19 532,14 3190130100 19000309/0008
1653043 2019-06-28 1400 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.857-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO Liquidação 02572-19 30,54 3390399900 19000248/0004
1653042 2019-06-28 1001 16 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO BAIRRO CAMBOLO, BAIRRO CAMPINHO/AREIAL,BAIRRO ARRAIAL TRAVESSA DOS REIS, AVENIDA… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP003/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 02571-19 498.883,69 4490510100 19000158/0011
1653041 2019-06-28 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02568-19 10,00 3390470000 19000015/0036
1653040 2019-06-28 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02567-19 21.552,34 3390470000 19000015/0035
1653039 2019-06-28 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 02566-19 29,33 3390470000 19000014/0021
1653038 2019-06-28 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02565-19 270,08 3390399900 19000007/0270
1653037 2019-06-28 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02564-19 36,00 3390399900 19000007/0268
1653036 2019-06-28 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 28.859-4. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02563-19 10,18 3390399900 19000007/0267
1653035 2019-06-28 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02562-19 7,14 3390399900 19000006/0126
1652642 2019-06-28 0901 DESPESAS REFERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA MARCOS VAL DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019 TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 22.140.435/0001-74 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX052/ 00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Setor 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19000878 8.000,00 3390391800 19000878
1652557 2019-06-28 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 28 A 30/06/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA 309.204.265-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000917 252,00 3390140000 19000917
1652539 2019-06-28 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS, 1/3 DE FERIAS E FERIAS PROPORCIONAIS DA SERVIDORA MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA. MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA 671.052.627-53 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000906 20.995,06 3190940000 19000906
1654381 2019-06-27 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000257 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02438-19 630,77 000257
1654380 2019-06-27 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000256 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 02437-19 390,73 000256
1654379 2019-06-27 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000243 INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 02436-19 4.512,01 000243
1654377 2019-06-27 1301 DESPESAS REFERENTE A CAMPANAHA PORTO SEGURO EM FLORES PELA EMPRESA SING SUL, CONFORME NOTA FISCAL No 2186 VERBO COMUNICAÇAO LTDA 07.211.925/0001-20 10 - SAUDE 301 - ATENCAO BASICA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2056 - GESTAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS - PACS Pagamento 02439-19 128,70 3390399900 16000634/0007/0001

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