Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1651953,
            "des_data": "2019-07-01",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "LANÇAMENTO NA DOTAÇÃO ERRADA",
            "des_credor": "SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "74.357.443/0001-70",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE021/20",
            "des_natureza": "00 - Passagens Aéreas                    2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "02144-19",
            "des_valor": "-10.207,01",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390390800",
            "des_numero_empenho": "19000579/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.826 a 16.850 de 22.719 registros

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Despesas — página 674 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1651953 2019-07-01 0701 LANÇAMENTO NA DOTAÇÃO ERRADA SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Passagens Aéreas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 02144-19 -10.207,01 3390390800 19000579/0001
1651952 2019-07-01 0701 ACERTO DA LIQUIDAÇÃO 579 LANÇANDO NA DOTAÇÃO INCORRETA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR AO SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MAURICIO PEDROSA ACOMPANHANDO A SRa PREFEITA, IDA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONDER, I… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19791-19 10.207,01 3390330100 19000578/0009
1651951 2019-07-01 8888 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19683-19 -38.818,52 4690710500 19000018/0004
1651950 2019-07-01 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02587-19 63,00 3390399900 19000007/0280
1651949 2019-07-01 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02585-19 330,95 3390399900 19000007/0275
1651948 2019-07-01 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02584-19 1,54 3390399900 19000006/0127
1651947 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000268 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP006/20 00000000 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001009 -10.000,00 3390399800 19001009
1651946 2019-07-01 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000162 LINO E NOGUEIRA ADVGADOS ASSOCIADOS 10.490.765/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA INEX041/ 00000000 - Consultoria Jurídica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001016 -90.000,00 3390350300 19001016
1651945 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000292 TEIXEIRA INFORMATICA LTDA-EPP 03.286.217/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE045/20 00000000 - Suprimentos de Informática 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001022 -30.000,00 3390300100 19001022
1651944 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000156 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP006/20 00000000 - Publicidades e Propaganda 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000979 -9.566,55 3390390100 19000979
1651943 2019-07-01 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000021 INST MUN. DE ADM. PUBLICA-IMAP 05.277.208/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP066/20 00000000 - Publicidades e Propaganda 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001014 -93.943,00 3390390100 19001014
1651942 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000309 INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Cont.p/Reg.Geral Prev.INSS 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001013 -3.300.000,00 3190130100 19001013
1651941 2019-07-01 1400 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000176 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 00.920.881/0001-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PE015/20 00000000 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000995 -3.127,03 3390330100 19000995
1651940 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000173 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 00.920.881/0001-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE015/20 00000000 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000992 -93.698,36 3390330100 19000992
1651939 2019-07-01 0201 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000174 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 00.920.881/0001-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE015/20 00000000 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19000993 -5.072,02 3390330100 19000993
1651938 2019-07-01 0401 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000175 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 00.920.881/0001-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE015/20 00000000 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000994 -1.251,28 3390330100 19000994
1651937 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000193 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO PE040/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA P Empenho 19000964 -45,70 3390301200 19000964
1651936 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000195 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001039 -1.107,68 3390301200 19001039
1651935 2019-07-01 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000192 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001003 -11.801,29 3390301200 19001003
1651934 2019-07-01 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000238 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001028 -12.000,00 3390301200 19001028
1651933 2019-07-01 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000238 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001027 -63.219,73 3390301200 19001027
1651932 2019-07-01 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000238 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000999 -50.000,00 3390301200 19000999
1651931 2019-07-01 1601 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000194 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000965 -169,68 3390301200 19000965
1651930 2019-07-01 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000239 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00000000 - Gênero Alimentícios - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000998 -69.000,00 3390301200 19000998
1651929 2019-07-01 1400 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000265 ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 15.984.883/0001-99 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PE035/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001008 -1.255,66 3390309900 19001008

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